Pais de alunos com deficiência pedem cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão

02 de maio de 2019

 

Na audiência promovida pelo deputado Carlos Giannazi na segunda-feira (29/4), pais de alunos com deficiência relataram o drama vivido quando as crianças deixam as redes municipais, que atendem minimamente suas necessidades, para ingressar na rede estadual, em que vários artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) são ignorados.

 

“As crianças deveriam ter asseguradas a acessibilidade e a permanência na sala de aula, mas isso não acontece em 90% das escolas estaduais”, relatou Elaine Batista, da associação Unidos pelo Amor. Adelaide Manfre, fundadora da Família Autista Só Amor (Fasa), observou que são raríssimas as escolas que possuem sala para o atendimento educacional especializado (AEE). Além disso, o estado vem descumprindo decisão judicial que obriga a oferta desse atendimento.

 

Leo Duarte e Cleudiana Sousa, conselheiros tutelares de São Bernardo, falaram da necessidade de um educador auxiliar na sala de aula. Willian Jesus, membro da Associação Brasileira para Ação em Defesa dos Direitos da Pessoa Autista (Abraça), falou do desrespeito à Lei Estadual 15.830/2015, de autoria de Giannazi, que limita o número de alunos por sala de aula que tenha aluno com deficiência.

 

Por sugestão do líder do PSOL, uma comissão deverá levar o tema adiante, no Legislativo e junto às secretarias de Educação e ao Ministério Público.