Benefícios fiscais para aviação serão contestados na Justiça

28 de junho de 2019

 

 

 

Assim que for promulgada a alteração na lei do ICMS, reduzindo de 25% para 12% a alíquota sobre querosene de aviação, Carlos Giannazi vai acionar os diretórios Estadual e Nacional do PSOL, bem como o Ministério Público (estadual e federal), para que ingressem com medidas judiciais contra mais esse privilégio às classes empresariais. Essas entidades têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade no TJ ou no STF, conforme o âmbito de sua atuação.

 

Apesar da obstrução da bancada do PSOL, o PL 494/2019 foi aprovado pela Alesp em 25/6, mesmo indo na contramão das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. O órgão aponta a falta de transparência e de embasamento técnico na política de renúncia fiscal que vem sendo adotada pelos governos do PSDB. A perda de receita de São Paulo em 2019 estava estimada inicialmente em R$ 16,3 bilhões, mas será maior, já que a vigência da tarifa mais baixa é retroativa a 1º/6.

 

“Doria está entregando dinheiro público do ICMS aos seus amigos, os magnatas da aviação, e quem vai pagar é o povo. Esse dinheiro poderia ser utilizado na educação básica, nas universidades, nas Etecs e Fatecs, na assistência social, na segurança pública… Mas está indo para empresas que não vão dar nada em troca para o Estado”, argumentou Giannazi.

 

O deputado ressalta que quando o assunto é salário digno para os servidores, o governo sempre diz que não tem dinheiro. “Um agente de apoio escolar ganha R$ 900! Isso é menos que o salário mínimo.”