Giannazi e Movimento LGBT discutem violência da PM contra Parada Gay em Santo André

26 de fevereiro de 2010

Mandato promove reunião com secretário da Segurança Pública e também questiona sobre as investigações dos crimes contra homossexuais em Carapicuíba

Carlos Giannazi (à esq. de gravata) e demais participantes da reunião, em conversa com o secretário

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade LGBT na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Giannazi reuniu-se, no dia 23 de fevereiro, com o secretário estadual da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, na sede da secretaria. Estavam no encontro Marcelo Gil, presidente e fundador da ONG Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCD´S) e representante da organização da Parada do Orgulho LGBT de Santo André; Ricardo Ferreira, ativista do movimento LGBT na região e Rubens Carsoni, assessor parlamentar.

Giannazi, Gil e Ferreira levaram ao conhecimento do secretário as lamentáveis e homofóbicas atitudes violentas originadas das ações de policiais militares que agrediram, em 2008 e 2009, participantes das duas edições da respectiva Parada. O intuito deles, por meio do mandato — por eles procurado em função da longa trajetória de lutas pelo respeito à diversidade sexual, entre outras —, foi pedir explicações e solicitar que a polícia entre na organização da próxima Parada, programada para acontecer no dia 25 de abril de 2010, como parceira no evento.

O deputado relatou ao secretário que o movimento LGBT tem-se organizado de maneira ordeira em eventos como a Parada Gay que ocorre anualmente na Av. Paulista, sem que haja confrontos entre participantes e o policiamento. Da sua parte Antonio Ferreira Pinto afirmou que tomará todas as providências para que a Parada de Santo André ocorra sem constrangimentos ou ações violentas. Ele se empenhou em orientar e conversar com o comando do policiamento da região.

Outro assunto importante tratado pelo parlamentar foi sobre os crimes contra 14 homossexuais ocorridos no Parque dos Paturis, em Carapicuíba, entre o final de 2008 e começo de 2009. À época Giannazi acompanhou de perto o caso e pediu uma rápida e rigorosa investigação, por parte da Polícia Civil, para esclarecer a série de assassinatos. Segundo o secretário, o inquérito ainda está aberto e as investigações continuam apesar da prisão de um suspeito.

“O encontro foi de suma importância para o movimento que organiza a Parada. Agora podemos fazer uma festa com segurança e ter a PM como parceira”, comentou Marcelo Gil.

Palestra sobre direitos homoafetivos

27 de Novembro de 2009

Carlos Giannazi (ao microfone) faz exposição sobre direitos da população GLBTT

Por iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi realizada nesta quinta-feira, 26/11, no auditório Teotônio Vilela, palestra sobre direitos homoafetivos. O evento, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População LGBTT e pelo SOS Racismo, contou com a presença dos advogados Iolanda Mendonça e Darci Cruz; do representante do movimento Casarão, Douglas Magri; do representante do Cara Metade, Gustavo Hutter; e da responsável pela revista Via G, Ana Carolina Melo. “Nossa grande luta é contra a homofobia, sendo o Estado de São Paulo o mais homofóbico do país. Precisamos atacar o preconceito, e por isso lutamos pela aprovação da Lei 122/2006, atualmente tramitando no Congresso Nacional, que criminaliza a homofobia. Esperamos que o projeto seja aprovado, apesar da oposição dos falsos evangélicos”, declarou Carlos Giannazi.

Agressões na Parada Gay de Santo André são repudiadas por Giannazi

13 de Novembro de 2009

A 5ª Parada do Orgulho LGBT de Santo André, ocorrida no dia 8 de novembro, foi palco de uma série de agressões contra a comunidade LGTBT, protagonizadas por setores da Polícia Militar que, numa atitude homofóbica, dispersaram a multidão de participantes com agressões físicas, gases de efeito moral e espancamentos com cassetetes. O ato foi repudiado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade LGBT na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Giannazi, que fez pronunciamento na Casa criticando o comportamento da corporação e a maneira como os participantes foram tratados.

O parlamentar já encaminhou um Requerimento de Informação ao governador José Serra para que o Comando da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública se expliquem e que os culpados sejam punidos na forma da lei. “Foi uma violência e uma contradição porque o governo estadual criou a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual no Estado de São Paulo (CADS) e o próprio coordenador, o advogado Dr. Dimitri Sales, estava presente e foi agredido, ou seja, um setor do governo reprimindo por um outro do próprio governo”, argumentou Giannazi.

A Parada, lembrou ele, foi ordeira e revestida de caráter democrático, cujo objetivo era justamente denunciar o preconceito, a discriminação, a intolerância e valorizar a convivência pacífica, a diversidade sexual, a liberdade de expressão, de opinião e manifestação de um segmento social que tem os seus direitos garantidos pela Constituição Federal.

Deputado Carlos Giannazi rebate ação de ministros evangélicos contra os LGBT

Por Redação
11.09.09

O Cimeb (Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil) entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) na tentativa de derrubar a Lei 10.948/01, de São Paulo, que pune administrativamente quem discriminar alguém pela orientação sexual.

O conselho alega que a lei estaria infringindo o direito constitucional de manifestação do pensamento, caso alguém queira se expressar contra a homossexualidade. Pastores evangélicos ligados ao conselho também afirmam que outros grupos sofrem discriminação, como a mulher, o idoso, o negro, o nordestino, o divorciado, o casal que não tem filhos, os evangélicos, os religiosos africanos, os católicos, os judeus etc. - e para eles não existe lei semelhante.

Em conversa com o G Online, o deputado Carlos Giannazi afirma que a ação representa um retrocesso histórico. "Voltamos à Idade Média. Foram mais de dez anos de pressão do movimento organizado para que uma lei em defesa da vida fosse aprovada".

Além disso, Giannazi afirma que trata-se de uma medida que está em pleno vigor e vem obtendo resultados positivos para a comunidade LGBT. "Espero que o Supremo fique ao lado da Constituição", disse.

Deputado Carlos Giannazi apura denúncias de homofobia por associação de moradores

31 de Agosto de 2009

O deputado estadual Carlos Giannazi, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos LGBT na Assembleia Legislativa de São Paulo, afirmou que irá apurar as denúncias de homofobia praticada pela Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro de Cerqueira César (Samorcc).

Segundo a nota oficial, Giannazi fez um requerimento, endereçado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Ligislativa, para que a Sra. Célia Cândida Marcondes Smith, a presidente da Samorcc, preste esclarecimentos sobre as denúncias feitas contra ela por tentar fechar estabelecimentos GLS na região da rua Frei Caneca.

Em junho, a Samorcc realizou um abaixo-assinado para fechar o clube A Lôca, mas no início de agosto o Ministério público decidiu arquivar o processo. O arquivamento também foi proposto por Giannazi.

Para o deputado, "é inconcebível que essa prática esteja acontecendo numa cidade que abriga a maior Parada do Orgulho Gay do mundo e tem avançado cada vez mais no respeito à diversidade em vários segmentos do município". Se as denúncias forem comprovadas, a Associação de Moradores pode ser punida com a Lei Estadual 10.948/01, que prevê multa administrativa.

SP: Deputado quer investigar perseguição a clubes gays

31 de Agosto de 2009

O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) esteve reunido com Eduardo Walaje, delegado geral do Departamento de Narcóticos, pedindo esclarecimentos sobre a ação policial realizada no começo de agosto com foco no clube paulistano A Loca. O deputado queria apurar denúncias de frequentadores da casa, segundo os quais os agentes policiais agiram de maneira discriminatória.

O delegado negou a afirmação e disse que o alvo da ação era combater o tráfico de entorpecentes.

Em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade LGBTT, Giannazi avisou que procurará também a Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro de Cerqueira César para apurar se a entidade está organizando um movimento homofóbico ao solicitar que autoridades municipais fechem estabelecimentos frequentados por LGBT.

"Não podemos admitir que uma associação de moradores se preste a atacar a diversidade com movimentos homofóbicos. Estamos investigando o caso e tomaremos as devidas providências para acabar com essas perseguições, inclusive lançando mão da legislação, no caso a Lei Estadual 10948/01 que pune com multa a homofobia no estado de São Paulo", disse Giannazi.

Deputado sai em defesa da diversidade na Rua Frei Caneca

Giannazi afirma que perseguição a ALoca é homofobia

15 de Agosto de 2009

O deputado Carlos Giannazi, em audiência com o Delegado Geral do Denarc, dr. Eduardo Walaje no dia 4 de agosto, pediu esclarecimentos sobre a ação policial desencadeada dias antes na casa noturna ALoca.

Acompanhado do advogado do estabelecimento, dr. Herói João Paulo Vicente, na reunião o parlamentar relatou que foi procurado por frequentadores do local, que reclamaram da ação discriminatória dos agentes policiais e dos indícios de que a operação do Denarc pudesse ter vínculos com a tentativa de fechamento da casa noturna, organizada pela Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro de Cerqueira César (SAMORCC) . O delegado geral negou as denúncias e disse ao deputado que a ação da Delegacia de Narcóticos foi orientada para combater o tráfico de entor pecentes.

O mandato de Giannazi também entrou em contato com o Ministério Público Estadual solicitando informações sobre o inquérito civil público contra a A Loca, tendo sido informado que o processo fora recentemente arquivado.

Em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade LGBTT, o deputado entrará em contato com a SAMORCC para também pedir informações acerca das sérias acusações de que a entidade esteja organizando um movimento homofóbico, na região da rua Frei Caneca, pelo fechamento da casa noturna e de outros estabelecimentos frequentados pela comunidade LGBTT.

"Não podemos admitir que uma associação de moradores se preste a atacar a diversidade com movimentos homofóbicos. Estamos investigando o caso e tomaremos as devidas providências para acabar com essas perseguições, inclusive lançando mão da legislação, no caso a Lei Estadual 10948/01 que pune com multa a homofobia no estado de São Paulo”, disse Giannazi.

Assembleia Legislativa pode convocar associação para esclarecer denúncias de homofobia

22 de Agosto de 2009

No dia 21 de agosto a Comissão de Direitos Humanos da ALESP recebeu, do deputado Carlos Giannazi, um Requerimento pedindo a convocação da presidenta da Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro de Cerqueira César (SAMORCC), Sra. Célia Cândida Marcondes Smith, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas contra ela de tentativa de fechamento de estabelecimentos da comunidade LBGTT ,na região da rua Frei Caneca.

O deputado, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade LGBTT, vem recebendo reclamações sobre possíveis indícios de prática homofóbica da citada Associação. Se comprovadas as denúncias, esta pode ser punida com a Lei Estadual 10948/01.

Na opinião dele, os fatos têm que ser apurados e deve-se combater todas as tentativas de perseguição e discriminação, abertas ou veladas, a quaisquer estabelecimentos frequentados pela comunidade LGBTT. “È inconcebível que essa prática esteja acontecendo numa cidade que abriga a maior Parada do Orgulho Gay do mundo e tem avançado cada vez mais no respeito à diversidade em vários segmentos do município”, observou.

Ministério Público de SP arquiva processo contra clube gay A Lôca

06 de Agosto 2009

O Ministério Público de São Paulo decidiu arquivar um processo que havia sido aberto pela Sociedade de Amigos e Moradores do Bairro de Cerqueira César (Samorcc) contra o clube gay A Lôca.

Na ação, a Samorcc exigia o fechamento do clube, justificando que seus frequentadores eram responsáveis por causar desordem e barulho na vizinhança. O próprio dono do clube A Lôca, Anibal Aguirre, foi acusado de ameaçar os moradores com um pit bull.

Para se defender, a Lôca organizou um abaixo-assinado, que já arrecadou mais de 6 mil assinaturas. Ao saber do ocorrido, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Comunidade LGBT na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlos Giannazi (foto, PSOL), procurou o Ministério Público e propôs o arquivamento do processo.

Giannazi também entrou em contato com o Denarc (Departamento de Narcóticos), que fez uma investigação no clube há 3 semanas. Em entrevista ao site A Capa, o deputado contou que ouviu reclamações de frequentadores que teriam passado por constrangimentos no local. "Soube que algumas pessoas foram humilhadas, mas em conversa com o delegado titular ele negou que houve qualquer ação homofóbica contra o clube", disse Giannazi.

Na semana que vem, o gabinete do deputado enviará um ofício que será dirigido à presidente da Samorcc, Célia Marcondes, para que ela compareça à Assembleia e explique sobre a "perseguição homofóbica", nas palavras de Giannazi, que a associação estaria promovendo contra A Lôca. "Existem diversas ações que a associação está organizando para tentar fechar os estabelecimentos LGBTs da região. Queremos fazer uma marcação acirrada. Todas as denúncias levam a crer que há uma movimentação contra a diversidade", declarou o deputado.

Além de convocar Marcondes para prestar esclarecimentos, a presidente da Samorcc será alertada para a lei estadual 10.948/01, que pune casos de discriminação baseados na orientação sexual. "Pretendemos usar essa lei contra a própria associação. Se for necessário vamos à Prefeitura", adiantou o deputado. "A Lôca é um casa histórica e há uma clara tentativa de impedir seu funcionamento, o que confirma o comportamento atrasado e anacrônico de um setor pequeno e conservador da sociedade."

A reportagem entrou em contato com a Samorcc, mas ninguém foi localizado para comentar os fatos.

Giannazi exige apuração rigorosa de crimes homofóbicos

Deputado vai à tribuna exigir mais rigor e celeridade na investigação de agressões a homossexuais

Junho de 2009

Sem esquecer os 14 assassinatos em série ocorridos em Carapicuíba (Grande São Paulo) entre o final de 2008 e começo de 2009, o deputado Carlos Giannazi, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Comunidade LGBTT, subiu à tribuna da Assembleia Legislativa no dia 30 de junho para voltar a exigir das autoridades públicas uma rigorosa investigação com relação à agressão sofrida pelo cidadão Marcelo Campos Barros, que morreu dias depois de ter sido espancado por grupos homofóbicos em 14 de junho, dia da Parada Gay. Ele lembrou que, no mesmo dia, uma bomba explodiu numa área referencial do movimento LGBTT (rua Vieira de Morais).

Na opinião do deputado, a busca pela elucidação tanto deste fato quanto à série de assassinatos tem que ser prioritária para a Secretaria da Segurança Pública, ao Ministério Público e às Coordenadorias de Políticas para a Diversidade Sexual (do estado e do município de São Paulo). “Até agora não foram encontrados e identificados os responsáveis por ambas ações, que devem ser punidos com todo o rigor da lei”, disse ele, que durante seu pronunciamento reiterou a necessidade de se votar, na Câmara dos Deputados, o PLC 122 que criminaliza a homofobia no Brasil.

O parlamentar acrescentou que está acompanhando as investigações e, caso haja necessidade, pedirá ajuda à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

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Projetos de Lei (Diversidade)

Projeto de lei 737 / 2007

Atribui ao funcionário público estadual direito de liberdade de expressão.

Projeto de lei 509 / 2007

Institui na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental da Rede Oficial de Ensino do Estado de São Paulo conteúdos da temática GLBTT.

Projeto de lei 508 / 2007

Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros).

Projeto de lei 496 / 2007

Cria o "Dia do Orgulho Lésbico" no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de lei 495 / 2007

Cria o "Dia de Luta Contra a Homofobia" no Estado de São Paulo, e dá outras providências