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TENDÊNCIAS/DEBATES

A ditadura do crime de ódio
CARLOS GIANNAZI

20 de junho de 2010

Os homossexuais é que são privados desse direito à liberdade de expressão e, não raramente, chegam a ser mortos por exercê-lo

No Brasil, uma pessoa de orientação homoafetiva é assassinada a cada três dias, tornando o país um dos mais homofóbicos do mundo, com a tenebrosa estatística anual de 198 mortes violentas nessa área.

Enquanto isso,o vereador paulistano Carlos Apolinario, que parece viver ainda na Idade Média, brinca com coisa séria folclorizando e reforçando, em seus posicionamentos, os crimes de ódio contra seres humanos -sujeitos de direitos fundamentais-, que ousam manifestar publicamente a sua orientação sexual "diferente".

Em artigo publicado neste espaço, no dia 7 de junho, intitulado "A ditadura gay", ele tenta vender a ideia de que algumas ações do poder público e leis que visam combater o preconceito, a discriminação, a intolerância e a violência da qual essa população é vítima não passam de exclusividade e privilégio patrocinados com o erário público.

Como exemplo, ele cita a autorização dada pelo Ministério Público e pela Prefeitura de São Paulo para que a Parada do Orgulho Gay seja realizada na avenida Paulista e o convênio do município com a ONG Casarão Brasil, que faz um importante trabalho em defesa da vida, da saúde e da inclusão de centenas de pessoas.

Numa sociedade heterossexista, na qual a preferência pelo sexo oposto é a norma, qualquer outra orientação sexual é considerada doença patológica, desvio de comportamento/caráter, crime ou pecado, trazendo como consequência a humilhação, a ofensa e a perseguição tanto física (e muitas vezes letal) como psicológica.

Assim como o racismo é crime inafiançável e imprescritível pela Constituição e a violência contra a mulher é criminalizada pela Lei Maria da Penha, temos a luta pela criminalização da homofobia presente no projeto de lei 122, em trâmite no Congresso Nacional.

Apolinario, no seu texto, afirma que a criminalização da homofobia coloca em xeque o direito de liberdade de expressão, quando, na verdade, os homossexuais é que são privados desse direito e, não raramente, mortos por exercê-lo.

O que está em jogo é o direito à cidadania, que só pode ser construída através de políticas de Estado. Ao apresentar projeto de lei criando o Dia do Heterossexual, o vereador só confirma sua militância irônica, se valendo de caricaturas e estereótipos de não héteros. É bom lembrar que a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade de sua lista de doenças mentais em janeiro de 1993, o que foi um enorme avanço, mas ainda insuficiente, para barrar o preconceito.

O mesmo já fizeram os Conselhos Federal de Medicina e de Psicologia. Por isso, defendemos a punição de pessoas físicas ou jurídicas que violem os direitos de quem tem orientação sexual homossexual ou identidade de gênero diferente.
No limiar desse novo marco civilizatório, em breve não precisaremos mais de leis específicas que protejam idosos, crianças, homossexuais, negros e mulheres, pois o respeito à diversidade e às diferenças já estará incorporado à cultura e à visão tanto do novo homem quanto da nova mulher.

CARLOS GIANNAZI é deputado estadual pelo PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo.