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Assembleia Legislativa aprova projeto que prejudica a aposentadoria de 40 mil advogados contribuintes do IPESP

21 de Maio de 2009

No Plenário, Carlos Giannazi faz críticas ao projeto que extingue a carteira do IPESP, enquanto é observado pelo presidente da OAB-SP, dr. Flávio D´Urso

Mesmo com a forte oposição da bancada do PSOL, que utilizou todos os recursos regimentais para impedir a votação, foi aprovada no dia 20/05 a emenda aglutinativa ao PL 236/09, do governador José Serra, que extingue a carteira de previdência dos advogados do IPESP.

A proposta aprovada, que declara a carteira em extinção e liquidação até a existência do ultimo aposentado, eleva para 70 anos a idade mínima de aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e o tempo de inscrição na OAB, retira o salário mínimo como indexador do reajuste, onera em mais de 100 % as contribuições e tira do estado a responsabilidade com relação à gestão e, principalmente, a garantia financeira da carteira. Além disso a emenda aglutinativa ao projeto, assinada por todos os partidos da Casa — exceto o PSOL — , autoriza que o contribuinte desista da carteira e retire de 60% a 80% do que investiu.

Muitos acreditam que, com a aprovação das novas regras, a carteira não terá mais viabilidade financeira e que parte significativa de contribuintes fará a retirada do que investiu até agora. “O governo estadual, de uma forma maquiavélica, esvaziou a carteira dos advogados jogando a responsabilidade e o ônus da extinção para os próprios advogados”, disse o deputado Carlos Giannazi, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do IPESP, afirmando ainda que esta aprovação do projeto representou um verdadeiro calote e estelionato contra 40 mil advogados e advogadas.” Está ocorrendo uma afronta ao princípio constitucional da segurança jurídica, ao estado democrático de direito, ao direito à aposentadoria e ao direito adquirido”, reiterou ele enquanto tentava convencer os deputados a rejeitarem a proposta do projeto em votação.

No entanto Giannazi assegurou que, assim que o projeto de lei for sancionado pelo governador, ele pretende apresentar imediatamente um novo projeto alterando todos os artigos nocivos à carteira dos advogados, a fim de resgatá-la, e junto com advogados, com a Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo (ADDPA) e a Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (FADESP) ainda pretende promover medidas judiciais como Antecipação de Tutela e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

O deputado também argumentou sobre a importância do trabalho de mobilização feito pela ADDPA com o objetivo de salvar a carteira. “ A ADDPA é, sem dúvida nenhuma, a força viva dos advogados que foram para a ALESP, montando inclusive um acampamento a fim de convencer os deputados a defenderem a aposentadoria dos profissionais da advocacia paulista”.

Dos 94 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo apenas Carlos Giannazi e Raul Marcelo votaram contra o projeto de emenda aglutinativa.