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Audiência Pública analisa decisão do STF sobre a carteira dos advogados do IPESP

19 de dezembro de 2011

Mauricio Canto, Carlos Giannazi, Antonio Carlos e Antonio Miguel

O mandato do deputado Carlos Giannazi organizou, com o apoio da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo (ADDPA), uma audiência pública em caráter de urgência na ALESP no dia 19 de dezembro para discutir e analisar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ADINs 4291 (do PSOL) e a 4429 (da OAB-Federal) ocorrido no último dia 14 em Brasília.

Giannazi, que articulou junto ao Diretório Nacional do PSOL a Ação 4291 — protocolada 10 meses antes da Ação impetrada pela OAB-federal —, citou a luta do mandato pela revogação da Lei 13.549/09, o importante apoio da ADDPA e do então conselheiro federal da Ordem, dr. Hermes Barbosa às proposições, saudou o movimento organizado e independente dos advogados paulistas e disse que, na volta do recesso parlamentar (fevereiro de 2012) e após análise do acórdão do STF, reapresentará o projeto de lei (526/09) que já tramita na ALESP solicitando a revogação da lei.” A ideia é retrabalhar a justificativa usando decisões e argumentações importantes e favoráveis à inconsistência e inconstitucionalidade da lei”, argumentou.

Tanto o deputado quanto os advogados criticaram a omissão e a ausência da OAB por não ter feito a defesa durante o julgamento. Os advogados e o parlamentar também se posicionaram contrários à nota pública da OAB-SP, que sobre o resultado do pleito distorceu fatos apropriando para si a ‘vitória dos advogados de São Paulo’.

Os advogados Antonio Carlos e Mauricio Canto, que fizeram a defesa oral no plenário do STF, comentaram sobre os conteúdos dos votos dos ministros, exibidos resumidamente em um telão durante a audiência pública. Antônio Miguel, ex-presidente da OAB-SP (distrital Santo Amaro), também fez críticas à omissão da OAB paulista. Além destes e do deputado, todos puderam expressar suas impressões sobre o julgamento e o movimento continuará com o apoio do mandato. O próximo passo é elaborar, após a publicação do acórdão, o instrumento jurídico adequado a fim de solucionar pontos de omissão, de obscuridade ou contradições acerca da apreciação das ADINs.