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Comissão de Direitos Humanos aprova requerimento de Giannazi convocando Carlos Flory

21 de outubro de 2011

Dr. Edson Freire, dep. Carlos Giannazi e dr. Mauricio Canto

O Requerimento do professor e deputado Carlos Giannazi à Comissão de Direitos Humanos solicitando a ida de Carlos Henrique Flory, presidente da SPPrev, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre diversos problemas levantados pelos advogados e cartorários contribuintes do IPESP, foi aceito em reunião ordinária do mês de outubro.

A notícia foi dada pelo parlamentar na reunião do movimento pela defesa das carteiras previdenciárias dos advogados e cartorários, realizada no dia 19 de outubro na ALESP e que contou com os membros da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo (ADDPA), serventuários e advogados do movimento independente pela defesa da aposentadoria dos mais de 35 mil profissionais do Direito. Todos são vítimas da aprovação da Lei Estadual 13.549/09, que declarou em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados contribuintes do IPESP, e da aprovação da Lei Estadual 14.016/10, que também acabou com o direito à aposentadoria dos trabalhadores de cartórios no estado de São Paulo. Em ambas Giannazi votou contra.

Quanto ao comparecimento de Flory na ALESP, em data ainda a ser definida, Giannazi sugeriu que o mandato e os contribuintes construíssem juntos uma pauta de questionamentos ao superintendente, como dificuldades ao pagamento de contribuições e, sobretudo, a abertura da contabilidade do IPESP — o mandato irá informar ao movimento quando acontecerá essa reunião na CDH. O parlamentar lembrou das ADIN´s no STF e informou que fará mais uma vez contatos com a assessoria do gabinete do ministro Marco Aurélio de Mello solicitando que o julgamento das ações ganhe celeridade na pauta da Corte.

O deputado ainda criticou o projeto do executivo estadual que prevê a criação de uma aposentadoria complementar ao funcionalismo e afirmou que o ‘mito’ da aposentadoria integral tem que ser desfeito, porque o salário base real é baixíssimo e qualquer que seja o índice este não recairá sobre as gratificações e bonificações (não incorporadas), já que o governo estadual, há quase 2 décadas, vêm pagando salários aviltantes aos servidores públicos estaduais.

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