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Giannazi requer ao Tribunal de Contas informações sobre contabilidade do IPESP

Requerimento é resultado de decisão tomada na reunião dos advogados contribuintes na ALESP

09 de Novembro de 2009

Giannazi participa da mesa no encontro dos advogados do IPESP

No último encontro ocorrido no dia 4 de novembro entre o mandato do deputado Carlos Giannazi e o movimento independente dos advogados contribuintes da carteira do IPESP algumas deliberações foram acertadas para que a luta em favor do restabelecimento dos diretos previdenciários dos advogados continue nos âmbitos político e jurídico.

Afora outras ações que correm na Justiça por consequência da aprovação da Lei Estadual 13.549/09, que coloca em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP — há, inclusive, uma ADIN no STF cujo objetivo é revogar a referida lei —, Giannazi oficiou ao Tribunal de Contas do Estado que preste informações relevantes ao conjunto dos advogados que lutam também pela transparência financeira da CPA.

No documento o parlamentar solicita que o TCE informe qual é o débito do estado para com o IPESP na edição da Lei 1.010 de 2007, a dívida do estado e do governo de São Paulo com a carteira de previdência dos advogados até a edição da Lei 13.549, de 26 de maio de 2009, e se foram feitas auditorias contábeis no instituto, dentre uma lista de 11 questionamentos ao órgão fiscalizador das ações do estado.

“ Todos devem explicações. Falta gestão democrática na carteira”, comentou Giannazi na reunião avalizando a preocupação dos contribuintes com a situação financeira da carteira e do IPESP, que também gere a carteira dos serventuários, categoria que tem tido algumas vitórias em ações judiciais a favor da dignidade e do direito à aposentadoria e que , por conta disso, tem animado o movimento dos advogados.

Durante a reunião ainda foram debatidas novas formas de mobilização na luta dos advogados pela preservação da carteira de previdência. No mesmo encontro ficou agendada outra reunião no dia 11 de novembro na ALESP (Sala 114) com a comissão jurídica e de redação do movimento, na qual deverão ser tratados assuntos como medidas cautelares em face do liquidante e do dr. Marcio Kayatt, presidente do Conselho da CPA, com possível arresto de seus bens pessoais.