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Encontro na OAB debate carteira dos advogados do Ipesp

07 de Junho de 2008

Luiz Flávio D’Urso, Roberto Protázio e Carlos Giannazi

A Ordem dos Advogados do Brasil participou em sua sede, no dia 3/6, de uma reunião com os advogados Roberto Protázio de Moura, Nelson Pompeu e Mauricio Canto, dirigentes da recém-criada Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados de São Paulo, acompanhados de outros colegas da nova associação. Estavam presentes o deputado Carlos Giannazi, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, e membros da Associação dos Advogados de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Estavam presentes o deputado Carlos Giannazi, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes do Ipesp, e membros da Associação dos Advogados de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo. O objetivo desse importante encontro foi discutir o destino da carteira previdenciária de cerca de 40 mil advogados paulistas contribuintes do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) e unificar as forças a fim de buscar uma solução para o impasse criado com a iminente extinção deste instituto, que desde 1959 administra esta carteira e funcionará somente até junho de 2009, segundo a legislação que criou o novo sistema de previdência paulista, o SPPrev.

O deputado Carlos Giannazi disse que todos os esforços, tanto das entidades de classe como os da Frente Parlamentar e da nova associação, devem ser direcionados para convencer o governo estadual a recepcionar e incorporar a carteira ao SPPrev, bem como buscar novas formas de financiamento da mesma. O parlamentar também criticou as emendas constitucionais 20, 41 e 45, a Lei 11.608/03 (que suprimiu a principal fonte de receita da carteira a ser extinta, já que a taxa judiciária passou a ter nova destinação) e a Lei Complementar Estadual 1.010/07.

A reforma da previdência estadual contemplada nesta legislação, aprovada no ano passado, vem penalizando trabalhadores de várias categorias, além de ter sido responsável pelo fim da carteira dos advogados.

No final da reunião, o parlamentar propôs que fosse feita uma grande assembléia, convocada oficialmente pelo próprio Ipesp com os advogados contribuintes da carteira, para que sejam feitos todos os esclarecimentos acerca de seu fim enquanto instituto, pois muitos advogados ainda não se deram conta da crise e da necessidade de participar deste movimento de garantir seus direitos e benefícios.