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Comentar este assunto com o Professor Carlos
Giannazi
.
Ministério
Público é acionado por Giannazi para ajuizar
Ação, no STF, contra cortes no orçamento
do Judiciário
23
de novembro de 2010
O
Ministério Público Estadual foi acionado
através de uma Representação, inédita, para
entrar com uma Ação no Supremo Tribunal
Federal a fim de garantir a integralidade
do orçamento de 2011 enviado pelo Poder
Judiciário paulista ao governo do estado.
A iniciativa partiu do deputado estadual
Carlos Giannazi e foi protocolada no MPE
no dia 16 de novembro.
“Já que a presidência do
TJ não se propõe a tomar essa medida, lançamos
mão desse instrumento, que tem legitimidade
para ajuizar um Mandado de Segurança ou
uma Ação Civil Pública com o objetivo de
garantir a integralidade do orçamento do
Judiciário, cortado em quase 54% pelo Executivo
e que, se assim for mantido, trará danos
e prejuízos irreparáveis a toda a sociedade
paulista, além de prejudicar os servidores
que há anos não têm reajuste salarial”,
disse Giannazi.
O deputado já organizou
duas audiências públicas na ALESP para debater
o tema, é autor do pedido da CPI do Judiciário
(que já conta com 31 assinaturas de deputados
faltando apenas uma para oficializar a solicitação,
junto à presidência da Assembleia Legislativa,
de sua instalação) e do Projeto de Lei 704/10
que cria, na estrutura administrativa do
Tribunal de Justiça de São Paulo, o Fundo
Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).
O objetivo desse Fundo é manter todos os
emolumentos e taxas judiciais e extrajudiciais
no próprio Judiciário e terá controle também
dos funcionários. Além disso, 50% do seu
valor terá de ser investido na melhoria
salarial dos servidores do Judiciário.
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.
21.07.2010
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organizará audiência pública na Assembleia
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.
08.07.2010
Deputado
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02.07.2010
Deputado
continua colhendo assinaturas para a CPI
do Judiciário
16.06.2010
Deputado
presta solidariedade e apoio às reivindicações
dos servidores da Justiça
