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CPI
do Judiciário alcança 32 assinaturas e é
protocolada pelo deputado Carlos Giannazi
09 de dezembro de 2010
Após meses coletando assinaturas
e fazendo pronunciamentos na tribuna da
ALESP alertando sobre a importância de se
investigar, na Casa, a execução orçamentária
do Tribunal de Justiça, a falta de equidade
entre os salários da magistratura e dos
servidores, as denúncias de assédio moral,
abuso de poder, a falta de respeito à data
base salarial e do direito de greve dos
servidores, o deputado Carlos Giannazi protocolou
no dia 08 de dezembro na Assembleia Legislativa,
após a 32ª assinatura, o pedido, de sua
autoria, da CPI do Judiciário.
“ É uma vitória de todos
os servidores que pressionaram as bases
para que a CPI pudesse ser protocolada e
levada adiante, e esperamos que haja celeridade
a partir de agora a fim de que possamos
investigar, de fato, o que ocorre no Poder
Judiciário”, disse Giannazi, que já havia
solicitado ao Conselho Nacional de Justiça
uma inspetoria com o propósito de fazer
com que o judiciário paulista opere com
mais transparência e, ao Tribunal de Contas
do Estado, um pedido para que fiscalize
a execução do orçamento.
O deputado lembra que tramita
pelas comissões permanentes da Assembleia
Legislativa um projeto de lei, elaborado
por ele, que cria o Fundo Especial do Tribunal
de Justiça (FETJ), cujo objetivo é fazer
com que todas as taxas e emolumentos judiciais
e extrajudiciais sejam direcionados ao TJ
e não mais ao Executivo, que historicamente
não tem repassado esses valores ao judiciário
paulista.
O Ministério Público Estadual
também foi acionado através de uma Representação,
inédita, para entrar com uma Ação no Supremo
Tribunal Federal a fim de garantir a integralidade
do orçamento de 2011 enviado pelo Poder
Judiciário paulista ao governo do estado.
A iniciativa partiu de Giannazi e foi protocolada
no MPE no dia 16 de novembro.
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