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CPI
do Judiciário é protocolada
Deputado estadual Carlos
Giannazi, do PSOL, formalizou o pedido para
investigar gestão dos recursos do Judiciário
paulista
ERALDO
JOSÉ DOS SANTOS - DA REDAÇÃO
10
de dezembro de 2010 - fonte: Jornal A Tribuna
Deputado
Giannazi quer que os trabalhos de investigação
sejam iniciados ainda nesta legislatura
O
deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL)
disse que com a formalização do pedido de
instauração de uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) vai ser possível fazer
uma devassa no Tribunal de Justiça de São
Paulo. "Vamos poder investigar uma
série de denúncias sobre a aplicação dos
recursos como auxílio-livro e auxílio-laptop
para os juízes em detrimento da falta de
reajuste para os servidores".
O pedido foi protocolado
na quarta-feira, depois que Giannazi conseguiu
reunir 32 assinaturas de parlamentares,
número mínimo exigido.
O TJ, segundo a assessoria
de imprensa, por enquanto não irá se pronunciar
sobre o pedido da CPI.
O
parlamentar já vinha fazendo pronunciamentos
na Assembleia Legislativa sobre a importância
de investigar a execução orçamentária do
TJ, citando a falta de equidade entre os
salários da magistratura e dos servidores,
denúncias de assédio moral, abuso de poder,
falta de respeito à data- base e do direito
de greve dos servidores.
Giannazi disse que a conquista
das assinaturas é uma vitória importante.
O próximo passo é tentar instalar a CPI
ainda nesta legislatura. Para isso, explicou
que vai fazer um trabalho de convencimento
junto aos seus colegas, que também tenham
pedidos de CPIs para que dêem prioridade
à investigação sobre o Judiciário.
O
deputado acredita que conseguirá até fevereiro,
pois as sessões deste ano estarão voltadas
à aprovação do Orçamento. Caso não consiga,
todo o trabalho terá que ser refeito para
a próxima legislatura, a ser iniciada em
março de 2011, já com os deputados eleitos
no pleito deste ano. Nesta hipótese, a renovação
do trabalho inclui nova coleta de assinaturas.
Além da CPI, Giannazi já
havia solicitado ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) uma inspetoria para que o
Judiciário paulista atue com mais transparência.
E pediu ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE) que fiscalize a execução do orçamento
do TJ.
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