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Deputado
exige que TJ chame os aprovados para o cargo
de Oficial de Justiça
19
de abril de 2011
Junto
aos demais debatedores, Giannazi defende
a legitimidade da luta dos concursados
A
luta pela posse legítima de cerca de 3500
cargos de Oficial de Justiça, organizada
pelo movimento ‘Oficial de Justiça Forumeiros’,
ganhou mais força no dia 14 de abril com
a audiência pública organizada pelo deputado
Carlos Giannazi na Assembleia Legislativa,
com o apoio deste grupo que prestou o último
concurso para a carreira, feito em 2009,
cujo contingente foi aprovado mas, até hoje,
18 meses depois, ninguém assumiu o cargo.
Compuseram a mesa representantes da Associação
dos Oficiais de Justiça do Estado de São
Paulo (AOJESP), da Associação dos Oficiais
de Justiça Avaliadores do Estado de São
Paulo (ASSOJASP) e da Associação de Base
dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário
do Estado de São Paulo (ASSOJUBS). O mandato
convidou formalmente o gabinete do Tribunal
de Justiça, mas ninguém compareceu.
Giannazi
fez várias observações sobre a necessidade
veemente de ampliação do quadro de servidores
da Justiça por meio de concurso público.
O deputado enfatizou, contudo, que ”a mobilização
tanto dos funcionários do Judiciário quanto
dos aprovados no concurso de Oficial de
Justiça é de fundamental importância para
que se faça a necessária pressão junto ao
TJ a fim de que pelo menos se cumpra a determinação
do CNJ em convocar, imediatamente, 500 aprovados
neste concurso, para que ocupem suas funções
e assim a Justiça possa p restar um serviço
melhor à cidadania”.
O
deputado, que já fez pronunciamentos e Requerimentos
de Informação cobrando a chamada dos concursados,
em breve terá uma agenda com o presidente
do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse
que encaminhará a demanda dos concursados
e questionará o motivo pelo qual outros
concursados de cargos diferentes já foram
chamados e os Oficiais de Justiça ainda
não. Também encaminhará o caso nas Comissões
da ALESP assim que forem oficializadas.
Umas
das grandes distorções em relação à ocupação
dos cargos de OJ, de acordo com os concursados
e representantes de associações, é a frequente
nomeação de Oficiais de Justiça ’Ad Hoc’,
em muitos casos reprovados no concurso ou
provenientes de quadros do funcionalismo
público municipal em inúmeras cidades do
interior e litoral. Tal situação já foi
objeto de Ações propostas pelas entidades,
impetradas na Justiça.
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