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Oficiais
de Justiça e população no compasso de espera
Carlos
Giannazi*
28
de junho de 2011
A
população do Estado de São Paulo pede socorro,
mas desta vez o problema não é só o caos
na educação, a precarização dos serviços
de saúde e a falta de investimentos gerais
na segurança pública, no sistema prisional,
na habitação, no saneamento básico ou no
meio ambiente. Também a Justiça vem faltando
aos paulistas.
O Tribunal de Justiça de
São Paulo tem deixado, gradativamente, seus
jurisdicionados à própria sorte. Muitas
ações arrastam-se por anos na Corte paulista,
na qual processos que deveriam ser julgados
rapidamente jazem nas prateleiras à espera
de uma decisão final. Assim, um grande número
de cidadãos que, de alguma forma, sofreram
prejuízos provocados por terceiros amarga
a longa espera por justa reparação.
A morosidade da Justiça
no nosso Estado tem vários motivos e um
deles, além das péssimas condições de trabalho
dos servidores do Judiciário – já denunciadas
à exaustão no plenário da Alesp e reclamadas
por este parlamentar também por meio de
indicações, requerimentos de informação
e audiências públicas –, é a falta de oficiais
de Justiça. Durante dez anos não houve contratação
de nenhum oficial de Justiça no Estado,
mas ocorreram centenas de aposentadorias,
falecimentos e exonerações desses profissionais
essenciais à prestação do pleno e célere
serviço jurídico à população. Hoje a defasagem
é de cerca de 3.500 oficiais e, segundo
a apuração que estamos fazendo, esse número
cresce mensalmente.
E são esses profissionais
que cumprem atos indispensáveis ao andamento
dos processos. Enquanto os mandados não
forem por eles levados adiante, os processos
ficam parados, e é exatamente isso o que
está acontecendo. A insuficiência de OJs
provoca, cotidianamente, um invencível acúmulo
de mandados, que muitas vezes demoram mais
de um ano para serem cumpridos, fazendo
com que as partes interessadas nos processos
tenham de esperar muito mais que o tempo
razoável, previsto constitucionalmente.
Mas há um fato a ser observado
nisso tudo: existe uma inegável necessidade
de oficiais de Justiça, sendo que mais de
5 mil aprovados/habilitados no último concurso
de OJ, realizado em 2009, estão à espera
de suas nomeações. A equação é de fácil
solução para qualquer administrador, mas
além de se esquecer da população, o TJ/SP
peca pela ineficiência e arranha a Constituição.
A justificativa do tribunal para a manutenção
da lamentável situação é a falta de verba.
Contudo, para que um concurso seja levado
a cabo, a administração pública precisa
ter dotação orçamentária prévia para os
cargos que oferece, mas o Tribunal de Justiça
de São Paulo alega que não a tem. O caso
é ainda mais grave, pois o mesmo Poder Judiciário
recebe do Poder Executivo a verba relativa
aos mais de 3.500 cargos que mantém vagos,
o que dá um montante anual de R$ 150 milhões,
dinheiro este sem uma destinação conhecida.
O TJ reiteradamente vem
criando esses cargos por meio deprojetos
de lei; desde 2003 foram criados mais de
1.200 cargos, mas até hoje nenhum deles
foi preenchido, e atualmente tramita um
projeto que cria mais 541 cargos de oficiais
de Justiça que, se nada for feito, permanecerão
indefinidamente vagos.
Fica o questionamento ao
Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o
motivo de manter vagos os cargos e a destinação
das verbas previamente destinadas a eles,
prática essa que precariza o atendimento
a toda a população paulista que clama por
rapidez, transparência e qualidade nos atos
e nos serviços públicos prestados pelo Poder
Judiciário no Estado de São Paulo.
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