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Comentar este assunto com o Professor Carlos
Giannazi
.
Projeto
de lei que direciona taxas judiciais e extrajudicias
ao judiciário, com controle dos servidores,
já tramita na Assembleia Legislativa
23 de setembro de 2010
Autor do pedido da CPI do
Judiciário (que já conta com 30 assinaturas
de deputados estaduais a favor da investigação
das denúncias encaminhadas pelas entidades
dos servidores do Judiciário), o deputado
Carlos Giannazi protocolou, no dia 21 de
setembro, um projeto de lei que cria o Fundo
Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).
O objetivo deste PL é fazer com que todas
as taxas e emolumentos judiciais e extrajudiciais
sejam direcionados ao TJ e não mais ao Executivo,
que historicamente não tem repassado esses
valores ao judiciário paulista.
Neste projeto Giannazi acrescentou
um artigo garantindo que os servidores possam
controlar o investimento desses recursos
a fim de que eles não sejam monopolizados
apenas para beneficiar a magistratura. Para
o parlamentar, “é preciso valorizar a participação
dos servidores na gestão e aplicação de
fundos dessa natureza”.
O deputado Carlos Giannazi
continua a luta para resgatar os direitos
e a dignidade dos trabalhadores do Poder
Judiciário, que continuam sendo desrespeitados
com o não cumprimento da data base salarial,
com baixíssimos salários, sobrecarga estafante
de tarefas e condições precaríssimas de
trabalho.
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