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Músicos
  
 
 
 
Artistas se organizam contra abusos da Ordem dos Músicos (OMB)
 
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
 

 

 
- Comentar este assunto com o Professor Carlos Giannazi

 

Íntegra do Acórdão que desobriga o registro do músico na OMB é publicada pelo Supremo

17 de outubro de 2011

A decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal de 1º de agosto de 2011, tomada contra a um recurso impetrado pela OMB de Santa Catarina que pretendia cobrar a anuidade de um músico mediante o seu registro compulsório na autarquia, teve sua íntegra recentemente publicada pela Corte. No conteúdo do documento tanto a relatora, ministra Ellen Gracie, quanto os demais ministros, foram enfáticos na questão da garantia constitucional da liberdade de expressão dos músicos e na argumentação de que “a atividade de músico prescinde de controle”.

Na opinião do deputado Carlos Giannazi, esse Acórdão fortalece imensamente a aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 183, que pede a revogação de vários artigos da Lei 3857/60 que criou a OMB) que o deputado requereu no STF por meio do MPF e abre importante jurisprudência sobre o tema para que outros músicos, que se sentirem ameaçados e constrangidos pela Ordem, possam ir à Justiça a fim de garantir seus direitos constitucionais enquanto aguardam esta aprovação.

- Leia aqui (arquivo PDF) a importante íntegra do Acórdão publicado no dia 10 de outubro deste ano pelo STF, com os votos de cada ministro e suas definitivas argumentações.

 

Leia mais sobre o assunto
 
17.10.2011 Íntegra do Acórdão que desobriga o registro do músico na OMB é publicada pelo Supremo
   
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02.08.2011 Decisão do SFT que isenta os músicos de pagarem anuidade à OMB
   
01.06.2010 Cresce, no estado de São Paulo, o movimento pelo fim da OMB
   
25.05.2010 Em audiência no STF, Giannazi defende o fim da Ordem dos Músicos
   
26.04.2010 Músicos de Campinas querem mais investimentos em Cultura
   
19.02.2010 Artigo do deputado Carlos Giannazi - O ocaso da Ordem dos Músicos do Brasil
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--.03.2010 Divulguem a todos os músicos que se sentirem constrangidos por terceiros no ato de exercício de sua profissão!
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24.11.2009 Ministério Público do Trabalho é acionado para cobrar da OMB o cumprimento da lei e da decisão judicial
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11.11.2009 Músicos não podem mais ser fiscalizados pela OMB no interior de São Paulo
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28.10.2009 Cantores e instrumentistas fazem protesto contra a Ordem dos Músicos do Brasil
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10.09.2009   UOL - Para a Assembleia de SP, músicos não precisam ter inscrição em ordem
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03.09.2009 Projeto aprovado na Assembleia isenta músico de apresentar a nota contratual
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12.08.2009 Projeto que cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais é apresentado na Alesp
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29.07.2009 Giannazi defende os músicos no programa do Lobão na MTV
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17.07.2009 Procuradoria Geral da República acata Representação de Giannazi e vai ao STF contra assédio da Ordem dos Músicos
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21.07.2009 O direito ao livre exercício da profissão de músico em São Paulo
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--.08.2009  Liberdade para o exercício profissional dos músicos
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11.07.2009 Deputado Carlos Giannazi aciona o Ministério Público Federal contra a Ordem dos Músicos
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01.05.2009  Controle público e indiciamento de Wilson Sandoli constam no relatório final da CPI do ECAD
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13.04.2009  Dois projetos recém-apresentados por Giannazi libertam músicos da OMB
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06.04.2009 Presidente deposto da Ordem dos Músicos, Wilson Sandoli comparece à CPI mas nada responde
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20.03.2009 Ordem dos Músicos reconhece vigência da Lei
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13.03.2009  Artistas se organizam contra abusos da Ordem dos Músicos
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10.02.2009 Fim da apresentação da carteira da Ordem dos Músicos
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12.12.2008 CPI do ECAD elege Giannazi como vice-presidente
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