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Artistas
se organizam contra abusos da Ordem dos
Músicos
13
Março de 2009
Vários
músicos e entidades estiveram reunidos no
dia 12/03, no auditório Teotônio Vilela
da Assembleia Legislativa, para discutir
e denunciar os procedimentos fiscalizatórios
do escritório paulista da Ordem dos Músicos
do Brasil, que tem prejudicado, constrangido
e assediado os profissionais da música que
se apresentam ao vivo no estado de São Paulo.
A
Audiência Pública realizada pela Frente
Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores
do Estado de São Paulo confirmou a validade
da Lei Estadual 12.547/07, que desobriga
o músico a apresentar a carteira da OMB
para trabalhar. O procurador da ALESP, Carlos
Roberto Dutra, disse à mesa e aos artistas
presentes que a os artigos da lei de 1960,
que criou a Ordem e exigem a carteira para
o exercício profissional, não foram recepcionados
pela Constituição Federal de 1988, que garante
em seu artigo 5º a liberdade do exercício
profissional.
Na
opinião do deputado Carlos Giannazi (PSOL),
coordenador da Frente e organizador do encontro,
é inconcebível que a OMB utilize a carteira
e a nota contratual para obrigar os músicos
a pagarem a anuidade. “A Ordem deveria defender
os músicos e não assedia-los. Parece que
há muito tempo a instituição perdeu a representatividade
e legitimidade, pois é criticada e denunciada
por quase todos os músicos,” disse Giannazi.
Ao
final da reunião o parlamentar listou as
próximas ações: elaboração de um projeto
de lei desobrigando o músico a apresentar
a nota contratual para o OM; pedido de revogação
da exigência da nota contratual para o Ministério
do Trabalho; pedido de CPI para investigar
a Ordem dos Músicos; encaminhamento de ofícios
aos estabelecimentos que mantêm shows e
música ao vivo confirmando a validade da
lei 12.547/07; elaboração de uma cartilha
com os fundamentos constitucionais para
que o músico possa se defender da OMB; Representação
ao Ministério Público Federal e Requerimento
de Informação à Secretaria de Segurança
Pública solicitando esclarecimentos sobre
denúncias de que policiais acompanham os
fiscais da OM para impedir o trabalho dos
músicos que não tenham a carteira ou a nota
contratual.
Além
da presença do parlamentar, estiveram na
mesa os músicos Amilson Godoy, do Fórum
Nacional dos Músicos, Luiz Felipe, da Cooperativa
de Música e Paulo Santana, do Sinproind,
além do advogado Mauricio Canto.
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