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Em audiência no STF, deputado defende o fim da Ordem dos Músicos

25 de maio de 2010

Rubens Carsoni, ministro Ayres Britto e deputado Giannazi

Em Brasília o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, recebeu em audiência, no dia 23 de maio, o deputado Carlos Giannazi — coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo — e o assessor parlamentar Rubens Carsoni. No encontro Giannazi argumentou sobre a necessidade imediata da aprovação da Arguiçao de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 183), ação judicial impetrada por ele através da Procuradoria Geral da República que visa suspender vários artigos da Lei Federal 3187/60, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil. A entidade vem prejudicando os músicos brasileiros por obrigar a filiação destes a ela e cobrar compulsoriamente a anuidade deles para que possam trabalhar.

O parlamentar explicou ao ministro relator da ADPF que é inconcebível que os músicos tenham que pagar para exercer sua profissão e que “a Ordem é um instituição anacrônica e desnecessária para esses profissionais, que querem trabalhar livremente como garante a Constituição Federal no seu artigo 5º”. Carsoni completou dizendo que a OMB não oferece nenhum benefício à categoria.

Ao final Ayres Britto comentou que a Ação estava bem instruída com vários pareceres — A ADPF 183 recebeu pareceres favoráveis da Advocacia Geral da União (Poder Executivo) e das presidências do Senado e da Câmara dos Deputados (Poder Legislativo) — e pediu a Giannazi que enviasse um memorial com todas as denúncias contra a OMB.