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Músicos
  
 
 
 
Artistas se organizam contra abusos da Ordem dos Músicos (OMB)
 
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
     
 

 

 
- Comentar este assunto com o Professor Carlos Giannazi

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Ministério Público do Trabalho é acionado para cobrar da OMB o cumprimento da lei e da decisão judicial

24 de Novembro de 2009

Ao lado do assessor Rubens Carsoni, deputado protocola Representação no MPT


As várias denúncias feitas por músicos em todo o estado de São Paulo, relatando o descumprimento, pela Ordem dos Músicos do Brasil, da Lei Estadual 12.547/07 e do Acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça Federal (3ª Turma) no dia 14 de outubro (este válido para o município de São Carlos e região), levaram o deputado e professor Carlos Giannazi (PSOL) a ingressar com uma Representação no MPT no dia 23/11, solicitando que seja aberta uma Ação Civil Pública para obrigar a entidade a respeitar a lei e a decisão judicial, que na prática proíbem a Ordem de fiscalizar os músicos da área abrangida pelo documento e exigir deles a carteira e nota contratual.

“Estamos acionando o Ministério Público para que o mesmo tome as providências cabíveis do ponto de vista legal a fim de impedir que a OMB continue, indevidamente, fiscalizando o trabalho dos músicos na região referenciada pelo Acórdão e no restante do estado de São Paulo por conta da lei 12.547” disse Giannazi, orientando a categoria a fazer Boletins de Ocorrência em caso de insistência dos fiscais da OMB na continuidade desse assédio e constrangimento.

 

Leia mais sobre o assunto
 
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