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Controle público e indiciamento de Wilson Sandoli constam no relatório final da CPI do ECAD

Vice-presidente da Comissão, Carlos Giannazi foi autor do requerimento de convocação de Sandoli, que se recusou a responder a indagações de integrantes da CPI durante reunião; relatório pede maior controle público e deputado apoia a criação do Conselho Estadual de Direitos Autorais

01 de Maio de 2009

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ECAD, criada entre outros motivos para apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) — quanto à falta de critérios na cobrança de direitos autorais — e defender os compositores que não recebem direitos autorais ou que são irregularmente remunerados pela entidade, apresentou seu relatório de conclusão dos trabalhos no dia 15 de abril e dentre as medidas preconizadas nele há uma que pede o indiciamento de Wilson Sandoli (ex- presidente da Ordem dos Músicos do Brasil e presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de São Paulo) por ter se recusado a responder as perguntas a ele dirigidas, principalmente pelo deputado Carlos Giannazi, numa das reuniões. O relatório ainda ‘solicita ao Ministério Público do Trabalho que promova uma rígida fiscalização dos procedimentos do referido sindicato e ainda encaminha oficio ao Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo para apurar as denúncias’.

Conclusão e medidas

O Ecad, de acordo com o relatório, ‘exorbitou das suas obrigações financeiras, legais e estatutárias, dando origem a irregularidades e indícios de ilícitos penais como falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso de poder econômico’.

Neste cenário, dentre as medidas propostas pelo relatório estão um encaminhamento às autoridades federais para que criem uma entidade pública nacional reguladora do direito autoral no país que normatize os critérios para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais resultantes da execução pública musical, e que fiscalize a atuação do ECAD e das associações, que lhe deverão prestar contas.

A Comissão também apresentou um Projeto de Lei criando, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, o Conselho Estadual de Direitos Autorais (Ceda). Para Giannazi essa proposta foi uma das maiores contribuições da CPI para fiscalizar o Ecad no estado de São Paulo. Ele pondera que os compositores não têm o controle sobre o que é arrecadado pelas associações que compõem o Ecad e nem sobre o que é distribuído.