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O
direito ao livre exercício da profissão
de músico em São Paulo
21
de Julho de 2009
A
partir das constantes denúncias feitas por
músicos em relação às ações muitas vezes
truculentas, agressivas e constrangedoras
exercidas por representantes da Ordem dos
Músicos do Brasil (OMB), prejudicando o
trabalho desses profissionais, os estabelecimentos
que os contratam e o público que estão assistindo
aos espetáculos, o professor e deputado
estadual Carlos Giannazi lançou e preside,
na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos dos Músicos e Compositores
do Estado de São Paulo.
Esse
instrumento legislativo tem denunciado as
arbitrariedades cometidas pela OMB e, mais
que isso, vem sendo fórum, junto aos músicos
paulistas, de discussões e de propostas
de políticas públicas para que sejam alteradas/revogadas
legislações com a finalidade de desobrigá-los
a serem fiscalizados e submetidos a uma
instituição que há muito tempo não representa
mais os interesses de classe; ao contrário,
a Ordem tem sido acusada de assediar, constranger
e humilhar, muitas vezes publicamente, os
músicos no pleno exercício profissional.
Existem
várias ações na justiça impetradas pelos
Ministérios Públicos de vários estados,
questionando a violação da liberdade do
exercício profissional patrocinada pela
OMB. Vários são os músicos que trabalham
com mandatos de segurança e liminares no
bolso para se defenderem do assédio dos
“fiscais” dessa anacrônica instituição.
Pautado
por esse quadro e pelas denúncias, Carlos
Giannazi vem apresentando projetos de lei,
protocolando Representação no Ministério
Público Federal, organizando Audiências
Públicas na Assembleia Legislativa e divulgando
a Lei Estadual 12.547/07 — em pleno vigor
— , que desobriga a apresentação da carteira
da OMB.
Além
disso, o deputado criou o Disque-Denúncia
na ALESP — (11) 3886-6686 — para receber
todas as reclamações feitas por músicos,
por escolas e professores de música, compositores
e até de igrejas, todos vítimas do assédio
da OMB.
Participe dessa luta!
O
músico tem a garantia constitucional para
o livre exercício da sua profissão!
Para mais informações entre em contato com
o nosso mandato: (11) 3886-6686/6690
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