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Entrevista: Deputado Giannazi fala sobre seu Projeto de Lei que veda exigência da inscrição na OMB

Outubro de 2009

Mundo Musical: Qual a importância do projeto 214/09 para os músicos do estado de São Paulo?

Deputado Gianazzi: O projeto isenta os músicos da apresentação da nota contratual avalizada pela Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), o que impedirá que a entidade continue interferindo no trabalho dos profissionais da música.

Na prática, os músicos não terão mais que prestar contas à OMB. Terão ainda, no Estado de São Paulo, liberdade para o pleno exercício profissional. A OMB perderá o seu poder de intimidação e fiscalização autoritária que há anos vem prejudicando e constrangendo os músicos através das multas e ameaças dos seus fiscais truculentos.

MM: A lei ainda não está em vigor. O que falta?

DG: Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alesp). Agora o governador do estado tem o prazo de até 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

MM: O senhor é músico?

DG: Sou músico, toco violão, e sou compositor. Mas não sou profissional (mas bem que gostaria).

MM: Como o senhor tomou conhecimento dessa questão?

DG: Tomamos o conhecimento da questão por meio de inúmeras denúncias que recebemos em nosso gabinete na Alesp e também das atividades do nosso mandato na área musical. Já fizemos debates, discussões e homenagens com vários setores e pessoas da música popular brasileira: Gilberto Gil, Jorge Mautner, Wally Salomão, Gal Costa, Carlos Rennó, Jorge Mello, Rogério Duarte, Sergio Dias e Arnaldo Dias Batista (Mutantes) Gerson Conrad (Secos e Molhados) etc.

MM: Em que medida a Cooperativa de Música teve participação para a elaboração dessa proposta e êxito na aprovação?

DG: A Cooperativa de Música foi determinante para que apresentássemos essa proposta. Foi o Luiz Felipe, presidente da cooperativa, quem deu a ideia e nos chamou a atenção para a forma como a OMB utiliza a nota contratual para obrigar os músicos a pagarem a anuidade e controlá-los no exercício da profissão. Ressalto que o Luiz Felipe e a Janine Durand, vice-presidente da Cooperativa de Música, têm participado ativamente dos encontros que realizamos junto a outros setores da música na Assembleia Legislativa.

MM: Uma vez aprovada a lei, como o músico poderá fazer valer seu direito? Haverá um órgão de fiscalização?

DG: Para que haja fiscalização e a lei seja cumprida, o Ministério Público do Trabalho será acionado. Inclusive, nos próximos dias, teremos uma audiência com a promotora do Ministério Público Federal, Vivian Matos, para tratarmos do assunto.

Disque-denúncia

O deputado Carlos Gianazzi criou o Disque-Denúncia na Alesp – 11. 3886-6686 – para receber todas as reclamações feitas por músicos, professores de música, compositores e pelas escolas, vítimas do assédio da OMB.