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Dois projetos recém-apresentados por Giannazi libertam músicos da OMB

13 de Abril de 2009

A fim de garantir a liberdade para o exercício profissional de músico, em todo o estado de São Paulo, sem que o artista seja obrigado a se inscrever na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), foram apresentados pelo deputado Carlos Giannazi dois projetos de lei na Assembleia Legislativa.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo e vice-presidente da CPI do ECAD, Giannazi busca aperfeiçoar a Lei Estadual 12.547/07, que no território paulista desobriga o artista a apresentar, aos fiscais da OMB, a carteira da autarquia. Um dos projetos (PL 214/09) retira as exigências de inscrição na Ordem e da apresentação da nota contratual — monopolizada pela entidade. O outro (PL 223/09) garante o livre exercício da profissão de músico em todo o estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 5º, incisos IX e XIII e no parágrafo único do artigo 170, todos da Constituição Federal.

Na argumentação, o deputado diz que a lei que criou a OMB em 1960 já está superada em vários artigos, que não foram acolhidos pela Constituição de 1988, que dispõe em seu artigo 5º, IX: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. E o inciso XIII, do mesmo artigo, explicita: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

“ É urgente garantir aos músicos o livre exercício de sua atividade, sem que pesem sobre eles o medo e o constrangimento de serem ‘fiscalizados’ indevidamente pela Ordem dos Músicos, pois constitucionalmente não são obrigados a se filiarem a qualquer autarquia”, comenta Giannazi.