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Cantores
e instrumentistas fazem protesto contra
a Ordem dos Músicos do Brasil
Eles
se opõem à obrigatoriedade do pagamento
de anuidades para poder trabalhar
28
de Outubro de 2009
Giannazi
comenta sobre PL e apoia luta contra a OMB
Um
ato público realizado no Hall Monumental
da Assembleia Legislativa reuniu músicos,
compositores, cantores e sindicalistas no
dia 20/10 para mostrar a insatisfação da
categoria com a Ordem dos Músicos do Brasil
e defender sua extinção. O deputado Carlos
Giannazi, que coordena na Casa a Frente
Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores
do Estado de São Paulo, disse que a manifestação
pública a favor da liberdade de expressão
foi um primeiro passo de uma série de eventos
que o mandato vem apoiando nesse sentido.
Entre apresentações dos vários artistas
que compareceram ao ato alguns fizeram pronunciamentos
contrários à OMB.
Com
a voz e com a arte, os músicos foram unânimes
em se posicionar a favor de que é preciso
defender a categoria das fiscalizações da
Ordem. Luiz Felipe Gama, presidente da Cooperativa
de Música (com cerca de 1200 músicos associados
no estado de São Paulo), comentou que ‘o
ato marcou o início do fim da vigência da
Lei 3857 que, em 1960, criou a Ordem dos
Músicos do Brasil’. Na opinião dele, a lei
passou a ser um instrumento de cerceamento
pelas pessoas que se ‘aparelharam’ na OMB.
Paulo Santana, que preside o Sindicato dos
Músicos Profissionais Independentes da Cidade
de São Paulo e da Grande São Paulo (Sinproind),
frisou durante o ato que aquele momento
era de extrema importância para mostrar
aos músicos a força e a união deles e que
o apoio de um mandato parlamentar renova
as esperanças para quem vive da música no
estado de São Paulo.
O
deputado Carlos Giannazi concorda com ambos.
Ele lembrou aos artistas que já apresentou
na ALESP o projeto de lei (PL 940/09), que
dispõe sobre concessão de incentivos fiscais
para bares restaurantes, casas noturnas,
e similares que incentivam música ao vivo
no âmbito do Estado de São Paulo. Também
comentou sobre a Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF), ação que
ele move no Supremo Tribunal Federal visando
suspender vários artigos da lei que criou
a Ordem dos Músicos do Brasil. Na argumentação,
acatada pelo Ministério Público Federal,
o deputado diz que esta lei já está superada
em vários artigos, que não foram acolhidos
pela Constituição de 1988. Se essa Ação
for julgada favorável a OMB estará proibida
de fiscalizar e cobrar anuidades dos músicos
em todo o território nacional. “É urgente
garantir aos músicos a liberdade do exercício
de sua atividade, sem que pesem sobre eles
o medo e o constrangimento de serem ‘fiscalizados’
indevidamente pela Ordem (dos Músicos),
pois constitucionalmente não são obrigados
a se filiarem a qualquer autarquia”, completou.
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