.

Carlos Giannazi organiza ato contra cobrança de pedágio no Rodoanel

Parlamentar distribuiu informativo aos motoristas explicando inconstitucionalidade da arrecadação e pediu apoio ao projeto de lei, de sua autoria, que anula o decreto de Serra que liberou pedágio no anel viário.

18 Dezembro de 2008

No primeiro dia de cobrança de pedágio no Rodoanel (17/dezembro), o deputado estadual Carlos Giannazi esteve na praça de cobrança, erguido pela concessionária, situado na alça de saída da Rodovia dos Bandeirantes, sentido interior.

Acompanhado por moradores da região de Perus (bairro paulistano vizinho que teme pelo desvio que motoristas farão para ‘fugir’ dessa taxação) e da imprensa, Giannazi panfletou por quase duas horas e pode ouvir as inúmeras reclamações dos condutores de veículos que por lá passaram. No comunicado que distribuiu, o parlamentar explica que a cobrança fere a legislação estadual ainda vigente e pede que os cidadãos escrevam ao Ministério Público e pressionem os demais deputados paulistas a aprovarem um projeto de lei, de sua autoria, que põe fim àquele pedágio.

Histórico

O deputado Carlos Giannazi, líder da bancada do PSOL na Assembléia Legislativa de São Paulo, protocolou no dia 11 de dezembro no Ministério Público (Promotoria da Justiça e Cidadania) uma Representação para impedir o funcionamento das 13 praças de pedágio no Rodoanel, Trecho Oeste.

O parlamentar argumenta, neste pedido, que há uma legislação ainda vigente (Lei Estadual 2481 de 31 de dezembro de 1953) cujo artigo 1º, § 8º, diz que “não serão instalados postos de cobrança da taxa de pedágio dentro de um raio de 35 quilômetros, contados do Marco Zero, desta capital”.

Também de acordo com deputado, a cobrança de tarifa no Rodoanel, mesmo que contrarie a legalidade, “causará um verdadeiro caos no trânsito da capital, pois muitos motoristas desviarão suas rotas para não arcarem com o pagamento de pedágio”. Há um ano (11/12/97) ele protocolou na ALESP um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 91/07) pedindo a revogação do Decreto 52.036/07, do governador José Serra, que então autorizava a instalação de praças de pedágio nesta rodovia.
“É inconcebível que uma obra recente, construída com o dinheiro público, seja entregue para a iniciativa privada que apenas fará algumas sinalizações na pista e, em contrapartida, terá lucros astronômicos”, afirma ainda o deputado.