.

Projeto de lei propõe mais controle sobre as concessionárias dos pedágios paulistas

20 de Setembro de 2009

Medida, de acordo com deputado Carlos Giannazi, visa tornar pública, pela internet, a informação da quantidade de veículos pagantes, de isentos e a relação da arrecadação com os serviços prestados

Com a finalidade de dar transparência à arrecadação, pelas concessionárias, dos pedágios e medir a relação do dinheiro pago pelos veículos nas praças com os serviços prestados pelas empresas permissionárias , o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa da São Paulo, no último dia 15, um projeto de lei que obriga todas as concessionárias das rodovias e rodoanéis localizados no estado a instalarem, em cada uma das praças, sensores eletrônicos automatizados, on line, ligados 24 horas por dia na internet, com a finalidade de permitir o acompanhamento e fiscalização da arrecadação delas pelo poder público e pela sociedade civil. De acordo com o PL, as empresas disponibilizarão os dados coletados em tempo real nos seus sites e no portal oficial do governo do estado, para livre acesso de qualquer cidadão.

“É uma forma de dotar o estado e o cidadão de um instrumento moderno de fiscalização e dar uma possibilidade de se inteirar dos altíssimos valores recolhidos pelas concessionárias, que hoje operam um dos negócios mais rentáveis que o estado, com o dinheiro público, já construiu e franqueou à iniciativa privada”, justifica o deputado na proposta. Para ele os pedágios, principalmente os da Grande São Paulo, são um obstáculo ao barateamento do custo de vida pois oneram a população paulista como um todo por conta dos altos custos do transporte, que são repassados às mercadorias. Se adotada, a medida, segundo Giannazi, daria subsídios ao governo para que este definisse, por meio desses dados, o custo-benefício do negócio a fim de que se pudesse redefinir o equilíbrio econômico-financeiro das concessões para o bem público.

O parlamentar também é autor de vários projetos de lei que visam o fim dos pedágios nas rodovias estaduais e federais que cortam o estado de São Paulo.