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Deputado paulista entra com representação contra a cobrança de pedágio no Rodoanel, que começa nesta quarta

16 Dezembro de 2008

Deputado Carlos Giannazi considera cobrança do pedágio no Rodoanel uma descaracterização do projeto e alega haver uma lei que proíbe esta cobrança em um raio de 35 km do marco zero da Capital. Cobrança no Trecho Oeste começa nesta quarta-feira em 13 praças

A cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas, anel viário que foi idealizado para evitar que o trânsito de passagem de veículos pesados entre nas vias urbanas de São Paulo para acessar outras rodovias, começa a partir da zero hora desta quarta-feira, 17 de dezembro. De acordo com a RodoAnel Oeste, a tarifa será de R$ 1,20 para veículos de passeio e o mesmo valor por eixo para veículos comerciais.

O secretário Estadual dos Transportes, Mauro Arce, disse em entrevista ao Portal Transporta Brasil que a cobrança de pedágio nas pistas do Rodoanel é importante para viabilizar a construção das outras fases da obra. Atualmente, está em construção do Trecho Sul, que deverá ficar pronto até março de 2010. “O Estado não tem recursos para custear toda a obra e a concessão é importante para que o projeto seja realizado”, disse Arce.

Apesar deste argumento, o deputado estadual Carlos Gianazzi, do PSOL, entrou esta semana com uma representação no Ministério Público contra a cobrança de qualquer tarifa no Rodoanel, alegando que isso acabaria com o aspecto fundamental do projeto, que é o de aliviar o tráfego nas vias da cidade e seu entorno. Há um ano ele também protocolou na ALESP um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 91/07) pedindo a revogação do Decreto 52.036/07, do governador José Serra, que então autorizava a instalação de praças de pedágio nesta rodovia.

“É inconcebível que uma obra recente, construída com o dinheiro público, seja entregue para a iniciativa privada que apenas fará algumas sinalizações na pista e, em contrapartida, terá lucros astronômicos”, afirma ainda o deputado.

Segundo Giannazi, a Lei Estadual 2.841, de 31 de dezembro de 1953, proíbe a instalação de pontos de cobrança de pedágio em um raio de 35 quilômetros do marco zero de São Paulo. “Muitas praças de cobrança estão dentro deste raio e não poderiam funcionar de acordo com esta Lei. Acabamos de protocolar uma ação no Ministério Público Estadual para anular a cobrança do pedágio no Rodoanel. Além de haver o aspecto legal, entendemos que haverá um verdadeiro caos no trânsito com este pedágio, pois as pessoas sempre preferirão procurar por rotas alternativas para evitar a cobrança. Assim, o projeto perderá seu grande objetivo, que é o de desafogar o trânsito de São Paulo”, diz o deputado Carlos Giannazi.