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Giannazi
denuncia ‘Rota das Bandeiras’ por perseguir
movimento contra pedágios
Deputado
requer à ALESP convocação da concessionária
e da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São
Paulo para explicações
06 de junho de 2011
Apesar
de figurar como ré em uma Ação Civil Pública
promovida pelo Ministério Público Estadual
por não cumprir a execução de obras previstas
no contrato de concessão — em especial a
duplicação do trecho da rodovia Rod. Engenheiro
Constâncio Cintra (SP 360), que liga Itatiba
a Jundiaí — a concessionária ‘Rota das Bandeiras’
está processando os líderes do movimento
civil organizado de moradores e comerciantes
denominado Comissão Contra o Pedágio na
Itatiba Jundiaí.
No
dia 29 de janeiro deste ano, esta Comissão
organizou um manifesto pacífico contra o
pagamento do pedágio no entroncamento de
vários bairros da cidade de Itatiba (km
77 da rodovia) e alguns parlamentares da
Assembleia Legislativa, dentre os quais
o deputado Carlos Giannazi, apoiaram e participaram
deste ato democrático, realizado dentro
dos marcos legais por cidadãos que têm que
pagar pedágio para acessar serviços de Saúde,
de Educação e comércio como padarias, por
exemplo.
Uma
audiência de instrução e julgamento foi
marcada para o próximo dia 20 de julho em
função desta Ação movida pela empresa concessionária
contra esse movimento e o deputado se colocou
à disposição para um eventual testemunho
a favor dos munícipes lesados pelo pedágio.
“É um absurdo um processo judicial contra
um grupo de moradores que, de forma pacífica,
ordeira e democrática, organiza um ato de
protesto criticando a operação de uma concessionária
de serviço público, da qual se sentem prejudicados”,
disse Giannazi, que levou o caso ao plenário
da ALESP nos dia 01 e 02 de junho.
O
parlamentar também protocolou um Requerimento
de Convocação, nas comissões de Direitos
Humanos e de Transportes da Casa, dos presidentes
da ‘Rota das Bandeiras’ e da ARTESP para
explicarem a perseguição aos membros da
comissão de moradores e comerciantes de
Itatiba.
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