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- Comentar este assunto com o Professor Carlos Giannazi

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Deputado defende aposentadoria especial para professores readaptados e auxiliares de período

21 de outubro de 2009

Giannazi tem feito várias gestões junto ao governo municipal para que o mesmo estenda o direito aposentadoria especial preconizado na Lei Federal 11301/06 a todos os professores readaptados e àqueles que exerceram o cago de professores auxiliares.

A correção do Acórdão, publicada no dia 19 de outubro no Diário do STF, não deixa dúvidas em relação à obrigação da prefeitura em cumprir a lei federal, em pleno vigor em todo o Brasil.

"O benefício dessa lei tem que ser estendido aos professores readaptados e os que exerceram o cargo de auxiliar de período", disse ele que já entrou com uma representação no Ministério Público para obrigar o Município a respeitar a lei.

 

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