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Em reunião da Comissão de Educação, Giannazi critica divisão de férias do magistério estadual

17 de novembro de 2011

Na reunião, Giannazi defende a revogação da Resolução 44

Membro titular da Comissão de Educação e Cultura da ALESP e autor do Requerimento para que o assunto relativo à Resolução 44/2011 da Secretaria Estadual da Educação — que dividiu as férias dos docentes da rede estadual de ensino em 2 períodos — fosse debatido na reunião de trabalho desta Comissão ocorrida no dia 16 de novembro, o professor e deputado Carlos Giannazi foi duro na crítica que fez a esta medida da SEE, tomada de surpresa sem consulta à categoria.

Na opinião do parlamentar, endossada pelo conjunto do magistério público estadual, o professor precisa de mais tempo de férias e não redução. “É uma afronta aos professores, que têm direito a 30 dias corridos e necessitam tanto deste descanso quanto estar junto à família, ou mesmo ter esse tempo para seu uso livre como viajar, para o lazer”, disse Giannazi, lembrando que, nas pesquisas feitas pelo mandato não se encontrou nenhuma rede de ensino público que tenha feito essa divisão das férias.

Ações

Giannazi é autor do projeto de lei 701/2011, atualmente tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que garante o direito a 30 dias de férias consecutivas, em janeiro, ao magistério estadual; também já apresentou o projeto de decreto legislativo 14/2011, que está na mesma Comissão e pede a imediata suspensão desta Resolução. Para o deputado, o profissional da Educação está adoecendo cada vez mais por conta da precariedade das condições de trabalho e salários, e essa divisão só agrava o quadro. “Teríamos sim é que aumentar o descanso”, concluiu, pedindo engajamento da Comissão de Educação nessa luta.

O parlamentar ainda cobrou publicamente da SEE que cumpra a jornada do Piso estabelecida em lei nacional, sancionada em 2008. Segundo ele, o estado só tem 17% de aulas extra sala. A legislação vigente exige no mínimo 33% da jornada de trabalho para que os professores possam preparar aulas, fazer leituras, corrigir avaliações etc.