Audiência une categorias profissionais pelo pagamento integral dos precatórios

18 de Junho de 2009

Joel Melo

Luiz Fuchs, Paulo Neves, José Ghiotto, Carlos Gianazi, João Alberto Souza, Severiano Garcia Neto e Hermes Barbosa

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento Integral dos Precatórios, Carlos Giannazi (PSOL), abriu o ato público desta quarta-feira, 17/6, advertindo para o perigo de a Proposta de Emenda a Constituição 12/2006, conhecida como PEC 12, “institucionalizar o calote”. A PEC 12 trata do pagamento dos precatórios de uma maneira que desmoraliza o Poder Judiciário, segundo análise do deputado e do representante do Conselho Federal da OAB, Raimundo Hermes Barbosa.

Giannazi falou ainda que a dívida do governo de São Paulo com precatórios é de R$ 16 bilhões, e a da prefeitura, R$ 11 bilhões. “Oitenta por cento dos idosos que tinham precatórios para receber já morreram”, denunciou Giannazi, que falou também da extinção da carteira dos advogados administrada pelo Ipesp como “mais um tipo de calote que se juntou aos que conhecemos, como não pagamento dos gatilhos salariais, entre outros”.

O representante do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem), José Ghiotto, falou da ação do governador Serra e do prefeito Kassab, que, segundo ele, pressionaram deputados de suas bancadas na Câmara para votarem favoravelmente à PEC 12. “O Tribunal de Contas, ao analisar a prestação de contas do prefeito, chamou de ´pecadilho administrativo aceitável´ a gatunagem oficial do não pagamento dos precatórios. E quando os vereadores pediram o uso de verbas que estavam destinadas ao pagamento das ações de funcionários públicos, nenhum deles, mesmo os que se dizem nossos defensores, abriu a boca para defender nossos direitos”, lembrou Ghiotto. O professor defende ainda uma proposta de compra dos precatórios pelo governo federal, que pagaria as dívidas para os credores e, mais tarde, descontaria o valor dos repasses que faz aos Estados.

O presidente da Unafisco Sindical, órgão que abriga os auditores fiscais da Receita Federal, Luiz Fuchs, fez questão de estar presente para solidarizar-se com os servidores das esferas estadual e municipal. Perguntado se havia alguma pendência de precatórios no nível federal, Fuchs falou da necessidade de uma ação contra a PEC 12 para não permitir precedentes que acabem sendo estendidos para todos.

Fuchs contou, ainda, que a Unafisco está acompanhando com muita atenção a reedição da PEC 555/2006, que propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas.

Giannazi falou da importância do lançamento da Frente Parlamentar do Observatório dos Precatórios e do abaixoassinado contra a PEC 12. “Um movimento unificado é um primeiro passo importantíssimo para conseguirmos impedir a aprovação da PEC 12 na Câmara e conseguirmos o pagamento integral dos que é devido”, concluiu o deputado.

Fonte: Diário Oficial

Deputado lança Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios

30 de Abril de 2009

O deputado e professor Carlos Giannazi criou, na ALESP, a Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento Integral dos Precatórios para pressionar o poder público a pagar os precatórios aos aposentados, pensionistas, servidores públicos e desapropriados que estão sendo preteridos e prejudicados pelas manobras, artifícios e remanejamentos orçamentários.

A Frente também tem como objetivo impedir a votação, na Câmara dos Deputados, da PEC 12, que institui o calote nesse desembolso da Fazenda Pública ao autorizar municípios, estados e a União a destinar apenas os percentuais de 0,6 a 2% dos seus respectivos orçamentos para o pagamento dos precatórios. A PEC 12 também cria o leilão dos precatórios onde os credores, para receberem os seus direitos, terão que abrir mão de uma boa parte do valor a ser recebido.

O estado de São Paulo tem uma dívida de aproximadamente R$ 16 bilhões com precatórios e, a prefeitura paulistana, R$ 10 bilhões, sendo que a municipalidade está sendo investigada pelo Ministério Público por desvio de recursos que seriam destinados aos pagamentos dos precatórios.

“Estamos organizando um grande movimento em São Paulo com a participação de entidades da sociedade civil, parlamentares, servidores públicos, aposentados, pensionistas e desapropriados para exigir o cumprimento da Constituição Federal e o pagamento integral e imediato dos precatórios”, disse Giannazi, que vem travando essa luta desde quando era vereador na capital.