Agilização nas consultas e exames é ponto central em projeto de lei de Giannazi

08 de dezembro de 2011

Com a finalidade de agilizar o atendimento nos hospitais públicos do estado de São Paulo, marcado historicamente de forma triste pela demora na espera de uma consulta e filas intermináveis que, quando não levam ao falecimento podem agravar a doença ora apresentada, etc, o professor e deputado Carlos Giannazi protocolou na ALESP o projeto de lei 1115/2011, que determina prazos para a realização de procedimentos nas unidades da rede pública de Saúde do Estado de São Paulo.

A proposta, levada ao gabinete pelo psicólogo e sanitarista Rafael Marmo — ativista e defensor de um sistema de Saúde público de qualidade e gratuito — , obriga as unidades de Saúde paulistas a realizarem atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde com o tempo máximo de espera, a contar do agendamento, de 10 dias para exames complementares; 20 dias para consultas multiprofissionais; 45 dias para cirurgias eletivas; consultas num prazo máximo de 2 dias a contar do agendamento para idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais, nascituros e gestantes, quando não for o caso de atendimento imediato.

“A garantia do direito à Saúde implica no atendimento rápido à população. Submeter os usuários do SUS a longos períodos de espera significa negar-lhes o que prescreve o texto constitucional — seu direito fundamental à Saúde”, argumenta Giannazi.