Deputado vai à tribuna e cobra, do governo, solução das dívidas das APMs

04 de Julho de 2008

O deputado e professor Carlos Giannazi cobrou mais uma vez, em sessão plenária da Assembléia Legislativa no último dia 4, o envio, pelo governo estadual , de um projeto de lei à Alesp — em caráter de extrema urgência — autorizando a Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação a pagarem as verbas rescisórias derivadas das demissões de funcionários das Associações de Pais e Mestres, contratados por meio do regime CLT ou cooperativas.

Na tribuna, Giannazi relatou que várias escolas estão tendo suas APMs processadas pela Justiça do Trabalho, inclusive com penhora de bens dos diretores executivos destas que, no geral, são pais de alunos ou professores que assumiram essa função para ajudar a escola. “A situação é e continua grave já que esses abnegados pais e professores podem ter seus bens pessoais apreendidos por culpa do estado, que obrigou as APMs a contratarem funcionários sem concurso público”, alerta o parlamentar, que afirma ser do estado a responsabilidade pela contratação, via concurso público, de servidores do quadro de apoio das escolas. “ O que não dá para aceitar é a comunidade escolar pagar pela omissão e irresponsabilidade do estado”.