DPME, SPPREV, DRHU e DE: as siglas do desespero

23 de novembro de 2011

A poderosa máquina administrativa que cuida da movimentação dos servidores públicos do Estado de São Paulo anda mal das pernas. E quem arca, de imediato, com as consequências desse trôpego funcionamento é o servidor público. Não bastassem o achatamento salarial, as difíceis condições de trabalho e a campanha generalizada impondo ao trabalhador a responsabilidade pela baixa qualidade do serviço público, o servidor tem que se haver com o estresse da traquitana burocrática.

O caso do DPME é emblemático: propositadamente centralizado, desorganizado e com problema crônico de falta de funcionários. A perda de documentos, o atendimento desumano e precário, a demora insana na marcação de perícias junto à falta de objetividade nos exames e nas informações do resultado, que deixam funcionários e unidades de trabalho sem saberem o que pode acontecer, são alguns dos seus problemas. Já fizemos inúmeras sugestões para a melhoria do atendimento prestado pelo DPME; provavelmente as mesmas se perdem no anarquizado setor administrativo do órgão. Na verdade, nessa instituição, apelidada pelos usuários de “Casa dos Horrores”, tudo pode acontecer. Entre as centenas de casos um é especialmente ilustrativo: um servidor do sistema penitenciário, incapacitado para o trabalho, tenta há quatro anos marcar perícia para aposentar-se por invalidez, como indicam os laudos médicos.

O SPPREV, criado para resolver problemas na aposentadoria dos servidores, tornou-se uma superestrutura, acima do bem e do mal, blindada, que não presta informações aos servidores, não orienta a máquina administrativa responsável pela tramitação de documentos e causa uma série ininterrupta de idas e vindas dos documentos pessoais dos servidores. Os mortais comuns não sabem o que se passa lá. Os poucos funcionários desse órgão são proibidos de darem informações.

DRHU e as DEs, órgãos da Secretaria Estadual de Educação, completam esse calvário. Em que pese a boa vontade dos funcionários do DRHU, os documentos da vida funcional dos servidores vão e voltam com a maior naturalidade e, claro, estão sempre voltando ao “início da fila”. Os papéis fazem essa procissão por “pequenos erros”. Se o erro é apontado pelo SPPREV, o documento volta para o DRHU, para a DE, para a escola. E depois recomeça tudo, no início da fila. Não é raro uma certidão de tempo demorar um ou dois anos para ser emitida. Tampouco é incomum encontrarmos professores que já cumpriram as exigências de tempo e idade, mas ainda esperam a aposentadoria há um ano, há dois anos. Caso exemplar é a DE Sul 3, onde raramente uma certidão é feita antes de dois anos. Os grandes prejudicados são os servidores, os equipamentos públicos onde os serviços são prestados. A população de forma indireta também paga por isso.

O quadro acima foi descrito com a economia de palavras que o espaço exige, mas certamente está assim estabelecido. Não por falta de sugestões, de cobranças, de ofícios, indicações, requerimentos de informação, telefonemas, reuniões, etc.

É inadmissível que o estado mais rico da federação faça vistas grossas a esse descalabro. É sarcástico que o estado com o segundo orçamento do país tenha ouvidos moucos para as necessidades e direitos dos seus servidores, que despreze a tecnologia para agilizar soluções, que não invista na melhoria de sua máquina administrativa burocrática no que diz respeito aos serviços prestados aos seus próprios servidores.

Incompetência ou propósito?

Com a palavra, não para explicações retóricas, mas para apresentação de soluções, as autoridades.

Carlos Giananzi é deputado estadual pelo PSOL