Uma
história de luta e coerência na Assembleia Legislativa
Diretor
de escola pública com mestrado em História e Filosofia
da Educação e doutorado em História Econômica
(USP), e vereador da cidade de São Paulo em duas
legislaturas, Carlos Giannazi foi eleito pela
primeira vez deputado estadual em 2006 (com 50
mil votos) pelo Partido Socialismo e Liberdade
e entrou na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo como líder de bancada do PSOL, lastreado
por um longo histórico de lutas em prol da melhoria
da Educação. Ele sempre atuou na defesa do magistério,
da Educação pública e do movimento social pela
abertura de novas vagas nas escolas públicas,
assim como no endosso inegociável da gratuidade
e da qualidade de ensino para todos.
Giannazi
é membro titular da Comissão de Educação da ALESP
e apresentou diversos projetos de lei para o setor
como o que acaba com a superlotação de salas de
aula, o que extingue a ‘Lei da Mordaça’ para os
servidores públicos em geral (inclusos os docentes
e o quadro de apoio escolar) e o que cria ETECs
nas áreas de alta demanda social, bem como o que
aumenta o vale-refeição estadual ao funcionalismo
e a proposta que dispõe sobre a reestruturação
do DPME. Noutra esfera ele propôs a limitação
de instalação de pedágios em São Paulo, a proibição
da cobrança de taxas de estacionamentos em shopping
centers, supermercados e hospitais e o projeto
que dispõe sobre critérios socialmente mais justos
e responsáveis, a serem adotados pelo poder executivo,
para uso e desapropriação de áreas de interesse
público, entre outros.
Coordena
na Casa as Frentes Parlamentares em defesa da
escola pública, dos músicos contra a OMB, da diversidade
e a Frente contra os pedágios. É autor dos requerimentos
de instalação das CPIs da Educação, da Segurança
Pública, do DPME, do Poder Judiciário e foi vice-presidente
da CPI do ECAD.
Reeleito
em 2010 (com 100 mil votos) para dar continuidade
às lutas sociais na ALESP, o professor Carlos
Giannazi prima pelo mandato popular de base que
atende as necessidades mais importantes para a
coletividade paulista. Seu trabalho busca o desenvolvimento
da cidadania ativa e crítica, o fortalecimento
dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada
como propulsora da mudança social.
Histórico
Logo
em seu primeiro ano de atividade parlamentar (ainda
pelo PT), Giannazi presidiu uma das mais polêmicas
CPIs da Câmara Municipal: a CPI da Educação, tendo
sido esta a primeira (e única) a pedir a suspensão
dos direitos políticos dos ex-prefeitos Paulo
Maluf e Celso Pitta (e de seis ex-secretários
de suas administrações) por não terem investido
a verba da Educação prevista em lei Vídeo . A
Comissão Parlamentar de Inquérito denunciou ainda,
à época, um desvio de R$ 1,6 bilhão referente
ao não cumprime nto do orçamento da pasta da Educação
nestas duas gestões e averiguou, também, sérios
indícios de superfaturamento nas reformas e construção
de escolas da rede municipal de ensino. Foi também
a primeira CPI a investigar e denunciar as ‘escolas
de latinha’, que apresentavam condições inapropriadas
para o desenvolvimento do processo de ensino e
de aprendizagem.
Carlos
Giannazi sempre esteve ao lado da comunidade escolar,
combatendo duramente o descaso das administrações
com as áreas social e educacional, principalmente
nas gestões Maluf e Pitta. Foi nessa época que
ele organizou o movimento que processou, por improbidade
administrativa, o ex-secretário municipal da Educação
Sólon Borges dos Reis pela compra superfaturada
(e sem licitação) de fitas cassetes com os hinos
pátrios.
O
então vereador também encaminhou vários projetos
de lei, como o que limita o número de alunos por
sala de aula (aprovado na Câmara mas vetado p
elo executivo), o que institui transporte gratuito
para alunos matriculados em escolas distantes
de suas casas e o que implementa o conceito de
"Escola Cidadã" (desenvolvido desde
1997 por iniciativa dele com a comunidade quando
ainda era diretor da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Miguel Vieira Ferreira, na zona sul
da capital paulista, e que permite, por meio de
financiamento público, a abertura e o funcionamento
das escolas municipais de ensino para que funcionem
como órgãos fomentadores de atividades esportivas,
de lazer e culturais nos finais de semana)
Vídeo - 
.
Foi justamente por todo seu conjunto de atitudes
em defesa da qualidade de ensino e por mais verbas
para a educação pública que Giannazi manteve a
coerência votando, em 2001, contra o projeto do
executivo municipal que reduziu as verbas destinadas
à manutenção e desenvolvimento do ensino. Vídeo
-
Crítica
responsável e postura
O
professor Giannazi, numa outra frente da mesma
batalha pela melhoria e qualificação da educação
como um todo, lutou e conseguiu a redução do preço
da carteira de passe escolar, que até 2001 era
vinculada à carteira de meia-entrada, o que a
tornava mais onerosa para os estudantes. Para
obter esta vitória, o parlamentar promoveu um
amplo deb ate no meio estudantil, ingressando
— com representações — junto ao Ministério Público
Estadual e ao Tribunal de Contas do Município,
além de elaborar um projeto de lei sobre o assunto.
Na
Câmara Municipal ele também brigou para implementar
uma política tributária mais justa na capital.
Giannazi propôs uma CPI dos Bancos para investigar
supostos indícios de evasão fiscal causada pelas
instituições financeiras que deixam de repassar
aos cofres municipais cerca de R$ 1 bilhão anuais
referentes ao ISS. No entendimento dele como uma
das premissas de justiça social, setores da economia
como o financeiro, por exemplo, poderiam arcar,
em conjunto ao estado, com mais investimentos
nas áreas sociais. Dessa forma, Giannazi votou
contra a criação das taxas de luz e lixo, justificando
assim o seu voto.
Ainda
no parlamento municipal criou o “Observatório
Municipal da Demanda Escolar” e lançou a campanha
"Criança Fora da Escola É Crime", que
atende (agora no gabinete da Assembleia Legislativa)
denúncias de famílias que não conseguem vagas
e visa atuar fortemente junto ao poder público
para ampliar as unidades escolares. Como legislador,
foi o autor de uma lei que obriga a prefeitura
de São Paulo a qualificar seus funcionários da
educação sem curso universitário. Fora dela, com
uma ação para beneficiar o acesso à universidade
pública, o professor Giannazi enfrentou interesses
privados para erguer, na zona sul paulistana,
um campus da Universidade Federal de São Paulo
(processo em andamento).
Na
sua carreira de diretor de escola municipal, ele
desmoralizou e mostrou as contradições políticas
e demagógicas da política educacional do governo
Fernando Henrique Cardoso (1995/2002), que em
seus dois mandatos como presidente da República
pouco investiu em educação pública. Na assertiva
de demonstrar a burocracia e a distância entre
o discurso e a prática, Giannazi, como diretor
de escola, matriculou mais de 600 crianças na
escola em que atuava atendendo ao ‘apelo’ público
de FHC ao lançar a campanha nacional “Toda criança
na Escola”. Como não havia mais vaga disponível
em sua escola, ele exigiu, da União, a anexação
a EMEF Miguel Vieira Ferreira de um imóvel do
INSS, que encontrava-se desativado, localizado
ao lado da unidade escolar. Depois de muita mobilização
popular o governo federal viu-se forçado a entregar
o prédio à comunidade e a iniciati va do professor
fez com que centenas de crianças da região de
Cidade Dutra, bairro onde se encontra a escola
até hoje, tivessem o direito a uma vaga para estudar
Vídeo - .
Ele
também organizou movimentos de "Sem Vagas"
escolares e denunciou sistematicamente as administrações
municipais pelo estado de abandono de escolas
na capital paulista, notadamente as das regiões
do Grajaú, Cidade Dutra, Campo Limpo, Cidade Ademar
e Santo Amaro, todas na zona sul paulistana.
Defesa
de direitos constitucionais
Desde
o início de seu mandato de vereador, Carlos Giannazi
teve posturas independentes e críticas, que muito
o ajudaram a defender projetos estratégicos para
a reconstrução da cidade de São Paulo como a criação
das subprefeituras, dos Conselhos de Representantes,
o fim dos marajás na Câmara Municipal, a extinção
do Tribunal de Contas do Município, a melhoria
constante do serviço público e a valorização da
cultura nacional e popular, entre outros. Não
obstante ao seu empenho em melhorar as estruturas
educacionais, administrativas e políticas em nome
da justiça social e serviços públicos de melhor
qualidade a todas as classes sociais, ele também
tem atuado com firmeza em defesa de minorias étnicas
e comunidades com orientações sexuais diversas.
É autor de leis nessa direção e é um dos poucos
parlamentares a defender publicamente o direito
à liberdade de orientação sexual, bem como a religiosa,
ajudando assim ao estabelecimento, de fato, do
caráter laico do estado que tem o dever de acolher
e atender as necessidades de todos e todas.
Em
seus quase seis anos de mandato na Câmara, o parlamentar
presidiu a CPI da Educação, foi vice-presidente
da CPI dos Bancos, membro contínuo e ativo da
Comissão de Educação e Cultura e pertenceu à Comissão
de Saúde.
