Professor de SP já pode denunciar problema em escola

05 de março de 2010

Sarah Fernandes

Número insuficiente de vagas, falta de carteiras e necessidade de reformas. Os professores do estado de São Paulo que se depararem com problemas como esses já podem fazer denúncias a órgãos públicos, a sociedade e a mídia. Isso porque a Assembleia Legislativa de São Paulo revogou, no final de fevereiro, a apelidada “lei da mordaça” que impedia os servidores de darem declarações públicas contra o governo, sob pena de punições.

O texto sancionado alterou o artigo 242 da lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que delimitava proibições e deveres a que os servidores públicos e estaduais estavam submetidos. Foi revogado o inciso 1, que proibia os funcionários a se referirem de maneira depreciativa “em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da administração”.

“Essa lei, da época da ditadura militar, hoje é inconstitucional. Ela vai contra o artigo 5 da Constituição de 1988, que garante liberdade de expressão”, avalia o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que entregou o pedido de revogação no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não são só os professores que poderão reclamar. Médicos e enfermeiros também poderão denunciar falta de equipamentos em hospitais, por exemplo”.

Antes de ser deputado, Giannazi era diretor de escola pública e foi enquadrado duas vezes na lei por fazer denúncias sobre falta de vagas em escolas da zona sul da capital paulista. “Em casos como esses os funcionários podiam ficar sem receber salários e até serem exonerados”, conta. Ele entregou um projeto de lei a Assembleia Legislativa que repara os servidores que sofreram punições devido a lei da mordaça a partir de 1988. Entre 2003 e 2009 seis servidores estaduais foram punidos por desacatarem a lei, segundo um levantamento da organização não-governamental Ação Educativa nos diários oficiais de São Paulo.

Depois do estado de São Paulo revogar a lei, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) enviou um projeto à Câmara Municipal para for fim na lei dentro do município. “Tudo o que acontece em São Paulo repercute no país. Esperamos um efeito dominó”, finaliza Giannazi. Mais de dez estados brasileiros mantêm leis que impedem funcionários públicos de darem declarações públicas contra o governo.