Giannazi defende o fim da quarentena para os professores OFAs/ACTs

Deputado pede urgência na aprovação do PLC 71/11 e apresentou substitutivo para eliminar o afastamento e as ‘provinhas’ aos docentes temporários

11 de dezembro de 2011

Com intuito de corrigir graves distorções e aperfeiçoar o Projeto de Lei Complementar 71/11, do governo estadual, que já está na ALESP e altera a Lei 1093/09 — votada e aprovada na ALESP na gestão do governador Serra, regula a contratação temporária de professores na rede estadual de ensino —, o professor e deputado Carlos Giannazi já protocolou um projeto substitutivo ao do governo. Neste o parlamentar prevê que os docentes ACT´s/OFA´s possam continuar no magistério público com um novo contrato subseqüente sem o prejuízo de terem que se submeter a qualquer prova ou afastamento da escola (hoje estipulada em 200 dias que o governo quer tornar ‘apenas’ 45 dias no PLC 71), que só prejudica os profissiona is da Educação — que ficam sem salários e demais direitos — , a atribuição de aulas e todo o ensino público estadual, inclusive os alunos.

“Quando o PL que resultou na maldosa lei 1093 foi aprovado, nossa bancada entrou imediatamente com um projeto de lei revogando-a. Este projeto ainda tramita nesta Casa pelas comissões. Fomos à Justiça e acionamos o Ministério Público Estadual”, lembra Giannazi. Na opinião do parlamentar, se o PLC for aprovado do jeito que veio do Palácio dos Bandeirantes, além de não resolver de vez o problema dos professores temporários pode haver um ‘apagão’ nas escolas estaduais no início do ano letiv o de 2012 por conta da perversa quarentena. “Na última reunião da Comissão de Educação no dia 30 de novembro o secretário da Educação Herman Voorwald disse que “alunos e suas famílias merecem respeito”, portanto, queremos estender essa lógica, que é justa, também às famílias dos professores temporários”, complementou o deputado, que é membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.

A luta do deputado desde seu primeiro mandato é pela defesa do concurso público de provas e títulos, para que se possa solucionar de vez esta temerária e nefasta questão dos professores ACT´s e OFA´s.