Deputado acusa estado de burlar a lei da jornada do piso dos professores

Janeiro de 2012

O professor e deputado Carlos Giannazi, membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, disse que a Secretaria Estadual de Educação está burlando a Lei Federal 11738/2008, que estabelece 33% da jornada de trabalho dos professores das escolas públicas para o desenvolvimento de atividades fora da sala de aula como a preparação de aulas, de avaliações, de pesquisa, etc.

Porém, num claro descumprimento da lei, a SEE publicou a Resolução SEE 8/2012, adotando o critério de hora-relógio que, na prática, acrescenta apenas uma aula a mais fora da sala ao professor, quando o correto seria sete.

“Essa decisão da pasta da Educação representa um verdadeiro golpe contra o magistério e a Educação Pública do nosso estado. Uma forma rasteira e ilegal de dar continuidade a uma política de desvalorização dos professores da rede estadual, que precisam de mais tempo para a preparação de suas aulas”, argumentou Giannazi, que está acionando o Ministério Público Estadual e a Comissão de Educação da ALESP com a finalidade de pressionar o governo a cumprir corretamente a Lei Federal.

O deputado ainda condenou a intenção da secretaria da Educação em descontar parte dos salários do mês de dezembro dos 12 mil professores categoria L. A Justiça concedeu liminar suspendendo o desconto, porém Giannazi também levará o caso à Comissão.