PINHEIRINHO

Carlos Giannazi acionará CNJ e OEA contra TJ e Governo Estadual

24 de janeiro de 2012

O deputado Carlos Giannazi anunciou que está preparando um dossiê para ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo uma profunda investigação nos atos da juíza da 6.a vara de S. J. dos Campos, Márcia Faria M. Loureiro e da presidência do Tribunal de Justiça que avalizou a decisão de retirar mais de 6000 moradores do bairro do Pinheirinho, causando uma grande tragédia humanitária que afrontou e violou a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos elementares, inclusive de crianças, mulheres grávidas e idosos.

Giannazi que acompanhou as negociações para tentar impedir a retirada dos moradores, estranhou o comportamento da juíza em manter a todo o custo a execução da liminar, mesmo com a suspensão por 15 dias do processo da massa falida, acordado no dia 18 de janeiro, pelo juiz do processo Luiz Beethoven Giffoni na presença do próprio deputado e de outros parlamentares.

A suspensão foi realizada para que as negociações fossem feitas entre os governos federal, estadual e municipal. Qual o motivo que levou ao apressamento da retirada dos moradores se a massa falida, responsável pelo pedido de reintegração de posse estava suspendendo o processo na perspectiva de uma saída negociada e pacifica? Indagou Giannazi que também entende que houve desrespeito a decisão da Justiça Federal que no ato da desapropriação apresentou uma liminar pedindo a suspensão da mesma. Nesse caso de conflito entre os dois tribunais, a decisão só poderia ser feita pelo STJ. Mesmo assim ignorando esse fato processual a tropa de choque com o aval do TJ deu continuidade a desapropriação.

Para Giannazi a liminar só poderia ser cumprida se as condições para o alojamento digno das pessoas estivesse de fato garantidas pela prefeitura, fato que não ocorreu como mostram as imagens apresentadas pela imprensa de pessoas acomodadas de forma infra-humana em locais que pareciam mais campos de concentração nazista, sem contar os moradores que ficaram ao relento ou vagando pela região sem ter para onde ir.

Quais os verdadeiros interesses que levaram a juíza, o TJ, o governador do estado e o prefeito da cidade a terem uma posição tão positivista e fria da lei em defesa da propriedade privada? Propriedade da massa falida da empresa do especulador financeiro Naji Nahas, preso em 2008 pela policia federal, na operação Satiagraha.

E a defesa da vida , da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana?

Defensoria Pública, OAB, Justiça Federal e vários parlamentares entendem que houve abuso de autoridade, falta de transparência e sobretudo negligência com a acomodação de milhares de pessoas que foram retiradas a força de suas casas do bairro do Pinheirinho.

Isso posto, exigimos que o CNJ investigue o comportamento do Judiciário Paulista e a OEA o governo estadual e a administração municipal de São José dos Campos.

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Giannazi repudia ação da tropa de choque ordenada pela Juíza, com apoio de Prefeito e do Governador

22 de janeiro de 2012

O deputado Carlos Giannazi repudiou a ação da tropa de choque ordenada e apoiada pela Juíza da 6.a vara de S. J. dos Campos, pelo governador do estado e o prefeito Eduardo Cury, que de forma desumana e agressiva retirou, no último dia 22, milhares de pessoas de suas casas, inclusive criança, mulheres grávidas e idosos no bairro do Pinheirinho.

Para Giannazi, todas as forças reacionárias, a serviço do mercado e da especulação imobiliária, se uniram e instrumentalizaram o aparelho repressivo do estado contra o direito à habitação popular. Para ele o legalismo e a visão positivista da lei foram as justificativas para um verdadeiro atentado contra os moradores que foram retirados a força de suas casas nas quais moravam desde 2004.

O deputado esteve no local para ajudar os moradores e presenciou um verdadeiro campo de batalha com bombas e tiros contra a população. O alojamento infra-humano organizado pela prefeitura parecia mais um campo de concentração em que as pessoas dormiam amontoadas num terreno cheio de lama.

Giannazi tentou de todas as formas pressionar as autoridades envolvidas a pararem com a ação de desapropriação, porém não teve êxito pois os mesmos diziam que estavam “cumprindo a lei”.

“O direito à vida é superior ao direito à propriedade privada, principalmente propriedade que não cumpre função social e que pertence a massa falida da empresa Selecta SA do especulador financeiro Naji Nahas, preso em 2008 pela policia federal na operação satiagraha,” disse o deputado que organiza uma audiência pública para o dia 1 de fevereiro na Assembleia Legislativa em apoio aos moradores do Pinheirinho.

 

Em audiência agendada por Giannazi no TJ, foi suspensa a desapropriação dos moradores do Pinheirinho

19 de janeiro de 2012

A audiência solicitada pelo deputado Carlos Giannazi com o presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, que contou com a presença do senador Eduardo Suplicy e dos deputados Adriano Diogo e Ivan Valente, conseguiu a suspensão por 15 dias do processo da massa falida da empresa Selecta, do grupo do especulador financeiro Naji Nahas, preso em 2008 na operação Satiagraha da policia federal. Como desdobramento dessa decisão proferida pelo Juiz do processo Luiz Beethoven Giffoni, a Justiça de S. J. dos Campos foi obrigada a suspender a desapropriação pelo mesmo prazo de 15 dias para que haja o entendimento entre os governos municipal, estadual e federal no sentido de que a área seja desapropriada e d estinada a habitação popular.

Nos dias 16 e 17 Giannazi esteve em S. J. dos Campos fazendo gestões para que não houvesse a desapropriação de mais de 6000 pessoas que moram na área desde 2004, entre elas crianças, mulheres grávidas e idosos. O deputado participou de conversas com o comando da policia militar, com os juízes estaduais e federais da região, apelando para que os moradores do Pinheirinho não fossem retirados de suas casas.

Na ocasião Giannazi esteve presente em uma assembléia com os moradores e entidades no próprio bairro do Pinheirinho e, na madrugada e ao amanhecer do dia 17, esteve novamente no local para defender os moradores da possível violência policial no processo de desocupação.

“Estamos fazendo todos os esforços para pressionar o Poder Executivo a se colocar ao lado dos moradores, e não dos interesses da especulação imobiliária e dos interesses econômicos,” disse Giannazi que está organizando na Assembleia Legislativa de SP, para o dia 1 de fevereiro, às 14 horas, uma Audiência Pública em defesa dos moradores do Pinheirinho.

Para completar os avanços dessa luta, no último dia 20, o Tribunal Regional Federal, concedeu liminar suspendendo a ordem de desapropriação da área impetrada pela Juíza Márcia Loureiro da 6.a vara de S. J. dos Campos.