Giannazi cobra do estado o pagamento dos precatórios alimentares

15 de Agosto de 2008

No último dia 14 de agosto, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) trouxe à tribuna da Assembléia Legislativa a questão dos precatórios alimentares e disse que a dívida pública decorrente de sentenças judiciais já passa dos R$ 100 bilhões (soma que inclui a grande maioria dos estados e municípios). Só o estado de São Paulo deve cerca de R$ 17 bilhões referentes a precatórios, principalmente aos de natureza alimentar. No total, os estados são responsáveis por mais de 70% da dívida.

Durante o seu pronunciamento, o parlamentar exigiu que o governador José Serra pagasse os precatórios e anunciou que apresentará emendas ao orçamento deste ano para aumentar os valores alocados ao pagamento desse tipo de dívida, sobretudo a devida aos servidores públicos, aposentados e pensionistas. Ele ainda criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2006, apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que tem como meta a promoção do calote em detrimento à quitação das dívidas.

De acordo com especialistas em direito tributário, os precatórios alimentares e as condenações de natureza alimentar demandam o pagamento imediato sem a necessidade de sua inserção num calendário cronológico.