Giannazi aprova, na Comissão de Educação, requerimento para secretário explicar a divisão das férias

19 de outubro de 2011

Objetivo do parlamentar, dentre outros, é que secretário Herman Voorwald esclareça, em reunião da Comissão de Educação e Cultura, o porquê da divisão das férias dos professores da rede estadual

Giannazi questiona Voorwald em reunião pública da Comissão de Educação, em junho de 2011

A proposta de requerimento do professor e deputado Carlos Giannazi exigindo a convocação do secretário estadual da Educação, que estará presente na ALESP no dia 30 de novembro para explicar a divisão das férias dos docentes da rede estadual, foi incorporada à decisão da Comissão de Educação e Cultura, da qual o parlamentar é membro titular.

Giannazi é autor do projeto de lei 701/2011, atualmente tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que garante o direito a 30 dias de férias consecutivas, em janeiro, ao magistério estadual, contrariando a Resolução 44, publicada no dia 7 de julho pela SEE na qual se lê no Artigo 5º – na elaboração do calendário (de 2012), a escola deverá observar: I – férias docentes nos períodos de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho. De acordo com o parlamentar, a secretaria comete um atentado contra os docentes, que já estão expostos a jornadas estafantes e condições precárias de trabalho. Para ele a pasta “perdeu a noção do descalabro nesta medida”.

Além desse tópico Giannazi conseguiu aprovar, na pauta de discussão, o piso salarial dos professores, a reforma do Ensino Médio e o emperramento da máquina administrativa da SEE na emissão de documentos vitais para a vida funcional dos educadores e funcionários. O deputado defenderá, ainda, a imediata reposição salarial de 36,74 %, o fim divisão dos professores em categorias e a extinção das provas excludentes para professores OFAS/ACTs.