Deputado Estadual Carlos Giannazi


	PL 1115/ 2011
	Determina prazos para a realização de procedimentos nas unidades da Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.

	PL 1046/ 2011
	Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento das aulas vagas (horário janela), a todos os professores das escolas publicas e privadas no âmbito do Estado de São Paulo.

	PL 800/ 2011
	Autoriza, nos termos, do artigo 170 do Código Tributário Nacional, a compensação (forma de extinção do crédito tributário), parcial ou total de débitos, originários de sentenças judiciais, com precatórios pendentes de pagamento contra a Fazenda Pública

	PL 701/ 2011
	Garante o direito a trinta dias de férias consecutivas, em janeiro, aos docentes integrantes do magistério estadual.

	PL 604/ 2011
	Autoriza o Governo do Estado a criar o Centro de Referências de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Atingidas pela Hanseníase.

	PL 423/ 2011
	Proíbe a desapropriação de áreas para ampliação do Aeroporto de Congonhas, no município de São Paulo.

	PL 310/ 2011
	Autoriza a isenção do pagamento de pedágio e a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro existam praças ou postos de pedágio sem vias alternativas adequadas e dá outras providências.

	PL 252/ 2011
	Concede incentivos fiscais para estabelecimentos que incentivem música ao vivo no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

	PL 189/ 2011
	Estabelece prazos para atendimentos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá outras providências

	PL 22/ 2011
	Regulamenta o artigo 137 da Constituição Estadual.

	PDL 14/ 2011
	Dispõe sobre a sustação da Resolução SE 44 de 07/07 de 2011, que fragmenta, em dois períodos, as férias docentes dos educadores da rede Estadual de Ensino.

	Projeto de lei 704/ 2010
	Cria o Fundo Especial do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

	Projeto de lei 500/ 2010
	Fixa novo prazo para inscrição de servidores públicos contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

	Projeto de lei 438/ 2010
	Institui o Dia Estadual de Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos no Estado de São Paulo.

	Projeto de lei 382 / 2010
	Concede licença maternidade de um ano e licença paternidade de três meses para servidores públicos estaduais, mãe e pai de crianças nascidas com necessidades especiais de qualquer natureza, inclusive com má formação congênita.

	*Projeto de lei -- / 2010**
	Carteira previdênciaria - Revoga em sua totalidade a Lei 14016 de 12 de abril de 2010.

	Projeto de lei 043/ 2010
	Dispõe sobre o direito dos professores readaptados à aposentadoria especial.

	Projeto de lei 042/ 2010
	Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro de Magistério, na situação de readaptação funciona

	Projeto de lei 338 / 2010
	Propõe normas administrativas para o funcionamento do Departamento de Perícias Médicas do Estado.

	Projeto de lei 254/ 2010
	Dispõe sobre o acesso gratuito dos profissionais da área da educação aos eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo Governo do Estado de São Paulo.

	Projeto de lei --/ 2010
	Revoga a Lei Complementar 1097/2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências.

	Projeto de lei 160 / 2010
	Dispõe sobre o direito à moradia, e disciplina a comunicação oficial das autoridades competentes sobre diligências relativas ao despejo coletivo de comunidades rurais e urbanas no Estado de São Paulo

	Projeto de lei 97 / 2010
	Anula as punições impostas aos servidores públicos estaduais, ocorridas nos últimos quarenta anos, por força de legislações autoritárias e punitivas.

	Projeto de lei 95 / 2010
	Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em cursos regulares e presenciais de ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação.

	Projeto de lei 14 / 2010
	Revoga a Lei Complementar 1093/2009 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências.

	Projeto de lei 1234 / 2009
	Dispõe sobre a criação de programa estadual de saúde vocal e auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino do estado de São Paulo e dá outras providências.

	Projeto de lei 683 / 2009
	Determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar pela rede estadual de saúde para as pessoas portadoras de albinismo residentes no estado de São Paulo e dá outras providências.

	Projeto de lei 450 / 2009
	Cria o Conselho Estadual de Direitos Autorais.

	Projeto de lei 435 / 2009
	Assegura o direito a livre circulação aos moradores dos municípios em cujo perímetro situam-se praças ou postos de pedágio, sem vias alternativas adequadas e dá outras providências.

	Projeto de lei 223 / 2009
	Declara o livre exercício da profissão de músico em todo o território do Estado de São Paulo, em conformidade com o previsto no artigo 5º, incisos IX e XIII e no parágrafo único do artigo 170, todos da Constituição Federal e dá outras providências.

	Projeto de lei 214 / 2009
	Veda a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil.

	Projeto de lei 842 / 2008
	Dispõe sobre aulas de música no currículo das escolas públicas de educação básica.

	Projeto de lei 754 / 2008
	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Defesa do Magistério contra a Violência e dá outras providências.


	Projeto de lei 343 / 2008
	Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Formação de Educadores em Novas Tecnologias.

	Projeto de lei 122 / 2008
	Autoriza a Companhia Metropolitana de São Paulo - Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos a instalar em todas as estações e terminais de passageiros bebedouros de água filtrada.

	Projeto de lei 1450 / 2007
	Isenta as APMs da Escolas Públicas do Estado de São Paulo do pagamento de serviços notariais.

	Projeto de lei 912 / 2007
	Autoriza o Poder Executivo a criar a CESTA PEDAGÓGICA, programa de composição de acervo de livros para educadores, como complemento de sua formação profissional e dá outras providências.

	Projeto de lei 787 / 2007
	Autoriza o Poder Executivo a criar Laboratório de Ciências nas Escolas da Rede Estadual de Ensino de São Paulo.

	Projeto de lei 737/ 2007
	Atribui ao funcionário público estadual direito de liberdade de expressão.

	Projeto de lei 555 / 2007
	Autoriza o Poder Executivo a instalar nova unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, para criação de cursos da Faculdade de Tecnologia FATEC, no município de São Paulo, na região de Parelheiros.

	Projeto de lei 554 / 2007
	Autoriza o Poder Executivo a instalar nova unidade do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, para criação de cursos da Faculdade de Tecnologia - FATEC, no municipio de São Paulo, na região do Grajaú.

	Projeto de lei 517 / 2007
	Estabelece critérios e número máximo de alunos por classe nas Escolas Estaduais.

	Projeto de lei 508 / 2007
	Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBTT

	Projeto de lei 485 / 2007
	Autoriza o Poder Executivo a criar a Gravadora Estadual.

	Projeto de lei 484 / 2007
	Autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual.

	Projeto de lei 195 / 2007
	Cria nas escolas da Rede Estadual de Ensino uma Sala de Leitura e uma Sala de Informática.

	Projeto de lei 178 / 2007
	Altera artigos da Lei 10858, de 2001, assegurando aos professores o pagamento de 50% do valor do ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares.

	Projeto de lei 97 / 2007
	Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007

	PDL 91 / 2007
	Dispõe sobre a sustação do Decreto nº 52.036, de 03 de agosto de 2007 ( Rodoanel Mário Covas -Trecho Oeste )

	Projeto de lei C. 29 / 2007
	Altera o artigo 10 da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

	Projeto de lei Complementar 03/ 2007
	Dá nova redação ao artigo 124 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Clique no Projeto de Lei desejado