Regime de previdência proposto por Doria é confisco salarial

 

25 de março de 2018

 

 

A luta dos servidores contra o Projeto de Lei 621/2016 ganhou um importante reforço na última terça-feira (20/3). Isso porque o Tribunal de Contas do Município divulgou um relatório com severas críticas ao regime de previdência proposto pelo prefeito João Doria. Embora tenha caráter preliminar, o estudo alerta para a falta embasamento técnico e jurídico que dê sustentação ao aumento da contribuição, sinalizando que tal medida pode configurar confisco salarial, o que é vedado pela Constituição. Isso porque não há nenhum estudo que demonstre o equilíbrio entre a contribuição proposta e benefício a ser recebido.

 

Para o deputado Carlos Giannazi , que vem participando de todos os movimentos de resistência dos servidores municipais, o parecer do TCM reforça a luta contra o projeto. Além disso, encoraja os parlamentares que apoiam Doria a manterem uma postura desvinculada do governo, já que eles não querem se indispor com o eleitorado.

 

Giannazi salienta que o prefeito ainda não conseguiu garantir os 28 votos necessários para a aprovação do Projeto de Lei 621/2016, tanto que a votação prevista para esta semana foi adiada. “Nós temos que manter o movimento dos servidores nas ruas até o próximo dia 6 de abril, quando Doria vai renunciar. Depois disso será mais fácil. O próximo prefeito não terá a força política necessária para levar adiante o desmonte da previdência municipal”.