Regulamentação de mediação e conciliação extrajudicial

 

03 de maio de 2018 – 

 

 

Em mais uma etapa da luta por reconhecimento profissional, mediadores e conciliadores do Tribunal de Justiça promoveram audiência pública no dia 26/4, para debater o Projeto de Lei (PL) 124/2018, apresentado por Carlos Giannazi a pedido da Associação Paulista de Mediadores e Conciliadores (Apamec). Apesar de a atuação dos associados da Apamec ser majoritariamente na área judicial, por meio de trabalho voluntário prestado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), o projeto regulamenta suas atividades no campo extrajudicial, uma possibilidade de mercado profissional.

 

Para Marilda Loria, dirigente da Apamec e idealizadora do PL, o objetivo seria o reconhecimento da categoria, que vem sendo negado pelo judiciário paulista. Os mediadores e conciliadores no TJ, além de trabalharem sem remuneração, não recebem ajuda de custo que cubra as despesas com transporte e alimentação. Apesar de a Lei 15.804/2015 instituir abono indenizatório para os voluntários dos Cejuscs, o TJ alega não ter dotação orçamentária para fazer frente à despesa.

 

O líder do PSOL afirmou que o projeto está aberto a aprimoramentos oriundos do debate. “Esse projeto é de vocês. Eu sou apenas um porta-voz”, explicou o parlamentar. Giannazi também se comprometeu a divulgar a mediação e a conciliação como forma mais rápida, barata e eficiente de dirimir conflitos.