Para servidores, PL 529 desmonta Estado para beneficiar empresas e bancos

20 de agosto de 2020 –

 

“Gostem os governos ou não, nós temos uma Constituição social-democrata que prevê uma série de direitos sociais como obrigação jurídica do Estado, e o PL 529 é uma afronta a esse espírito constitucional”, apontou Márcia Semer, presidente da presidente do Sindiproesp (Sindicato dos Procuradores e Autarquias do Estado de São Paulo). Em live com Carlos Giannazi (PSOL), em 18/8, ela considerou ser inconcebível desmontar o Estado para equacionar o problema de um único exercício financeiro.

 

A Fundação Oncocentro e a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), que figuram na lista de entidades a serem extintas, foram representadas por Paulo Cirillo e Guilherme Nascimento. Eles destacaram que a descontinuidade das pesquisas e serviços levaria à perda de décadas de conhecimento acumulado e que haveria outras áreas muito mais propícias a cortes, como os gastos em propaganda.

 

Representando servidores e beneficiários do Iamspe, Guilherme Nascimento apontou que setores ganharão muito com o desmonte, principalmente as organizações sociais de saúde. Também os especuladores lucrarão com a venda de imóveis urbanos e de áreas vinculadas ao Instituto de Terras (Itesp).

 

Para os banqueiros, o presente será a securitização da Dívida Pública, que transfere a preço de banana os recebíveis do Estado. A cobrança de apenas quatro devedores já solucionaria o déficit de R$ 10 bilhões previsto para 2021. Sem possibilidade de novos recursos judiciais, o Grupo Pão de Açúcar ” que se vangloria por doar alimentos na pandemia! ” deve ao Estado R$ 3,3 bilhões de impostos não recolhidos. As telefônicas Vivo e Tim devem juntas R$ 6 bilhões. E a Sadia, apesar de seu passivo de R$ 1,6 bilhões, ainda se beneficia de isenções fiscais.