Santana de Parnaíba criminaliza luta por direitos

07 de fevereiro de 2020

O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), continua perseguindo como professor de educação infantil que se organiza para reivindicar uma inclusão de categoria entre carreiras de magistério, conforme determinado pelo LDB. As punições ilegais iniciadas após uma audiência pública realizada na Alesp, em 12/05/2019, com apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

 

A retaliação começou com uma chamada ao RH, onde 11 educadores que participaram da reunião foram informados que, em 2020, passariam a trabalhar em escolas distantes. “O uso de remoções para servidores de punção é uma violação ao princípio da impessoalidade”, publicado em Giannazi no Plenário, em 5/2, com artigo no 37 da Constituição Federal.

 

Apesar da ameaça de instauração de indenização contra documentos, uma rota não foi adiante com uma medida, já que os direitos de manifestação e retenção são garantias constitucionais e seu exercício não pode ser criminalizado. Entretanto, uma mera alusão no futuro procedimento administrativo está sendo usada como pretexto para negar uma bonificação que integra os vencimentos e paga todos os servidores da Educação.

 

“Esse município do PSDB está usando todo o dispositivo estatal para perseguir, de forma covarde e ilegal, como professores que lutam por seus direitos. Mas nós já acionamos o Ministério Público, ou o Ministério Público de Trabalho e o Tribunal de Contas. E , se for o caso, vamos levar o caso para a Organização Internacional do Trabalho “, declarou o líder do PSOL.