Projeto de Lei nº 522 de 2020
Institui o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º – Fica instituído o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural no Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de março. Artigo 2º – Esta Lei entra […]