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Projeto de Lei nº 522 de 2020

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Institui o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica instituído o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural no Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de março.

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Esta proposição visa celebrar e reconhecer, anualmente, no dia 26 de março, a importância da conservação e da restauração do patrimônio cultural, cuja atividade é a de garantir a relevância e manutenção da memória de fatos importantes para a sociedade.

A data homenageia o nascimento do professor Edson Motta (26/03/1910 – 04/05/1981), que foi o primeiro conservador-restaurador brasileiro com formação cientifica e atuação moderna, tal como se concebe hoje. Trabalhou no IPHAN por muitos anos, tendo recuperado incontáveis obras de arte e monumentos, inclusive em São Paulo. Foi professor e formou gerações de profissionais, implantando a profissão no país tal como a concebemos hoje.

Proteger o patrimônio cultural é preservar a identidade cultural, que é a essência da nacionalidade, incluindo aí todas as manifestações que são referências para as etnias e povos que constituem o povo brasileiro.

Trata-se de uma atividade altamente especializada que exige técnicas e habilidades próprias que garantam a interpretação e compreensão da importância do legado do patrimônio histórico para lugares e populações. Para isso são necessários profissionais preparados e experientes com conhecimentos de arte, história, sociologia, antropologia, física, biologia, química, entre outros saberes, eis que se trata de uma atividade interdisciplinar.

É, portanto, um trabalho que busca, através da conservação e restauração, manter vivas a memória e a história de gerações anteriores – como prédios, casas, monumentos, praças, acervo de livros, pinturas, obras de arte, esculturas, instrumentos musicais, etc, sejam públicos ou privados – para as presentes e futuras gerações, pois “um povo que não conhece o seu passado, corre o risco de repetir a mesma história, deixando de progredir”, sintetiza Júlio Moraes, um dos mais experientes conservadores-restauradores do Estado de São Paulo.

Assim, colocamos este projeto de lei para apreciação dos nobres colegas, na certeza de sua aprovação, pois o “Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural” será um dia não só de reconhecimento e de valorização dessa importante atividade, e de homenagens aos que a ela se dedicaram e continuam se dedicando, voltada à conservação e restauração da nossa memória, história e identidade, mas também de reflexões e de debates sobre a importância da preservação do Patrimônio Cultural do Estado de São Paulo.

Este projeto de lei contou com a colaboração do engenheiro civil e advogado Gilberto Kfouri e do conservador-restaura.

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